A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convocou prefeitos do Tocantins a participarem da Mobilização Municipalista contra as chamadas “pautas-bombas”, que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. O ato ocorreu nesta terça-feira, 24, em Brasília, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e visou sensibilizar os parlamentares de todo o Brasil sobre impactos financeiros que recaírão sobre as finanças locais, caso as matérias sejam aprovadas.
Estudos alarmantes da CNM apontam impacto negativo de até R$ 270 bilhões aos Municípios com a aprovação das pautas-bombas. “Peço que os senhores compartilhem com seus deputados e senadores esse estudo para a gente conseguir mostrar para eles o impacto dessas pautas para os nossos Municípios”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante a abertura da Mobilização Municipalista.
A CNM elencou 16 matérias em tramitação no Congresso Nacional, que podem acarretar prejuízos aos Municípios, como o PLP 185/2024, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O impacto estimado é de R$ 103 bilhões.
“Precisamos estar atentos às pautas do Congresso Nacional para que os nossos Municípios não fiquem prejudicados”, disse a prefeita de Itaporã, Keia Caponi, presente na Mobilização. Outra pauta que chamou a atenção dos Municipalistas foi o PL 5312/2016, quedetermina 30 horas semanais para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e de Saúde (ACS). A matéria aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para tramitar. O impacto estimado é de R$ 5,9 bi por ano.
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“Não podem criar despesas, sem indicar a fonte de receita”, frisou o prefeito de Lagoa do Tocantins, Leandro Soares. Para o prefeito de Araguacema, Marquinho, os prefeitos devem estar mobilizados toda vez que pautas como essas avançarem no Congresso. “Em momentos complicados como esses, precisamos estar cada vez mais unidos”, disse. A CNM estimou a participação de aproximadamente 1,2 mil gestores municipais no ato.
O presidente da ATM, prefeito de Cristalândia, Big Jow, destaca que a mobilização foi propositiva, e que os municipalistas seguirão atentos à tramitação das pautas. “Os Municípios são o elo fraco da federação, e os que mais possuem despesas e obrigações diretas, proporcionalmente aos recursos recebidos. Se deixarmos pautas como essas passarem, a chance de um estrangulamento das receitas locais é enorme”, disse.
A concentração começou pela manhã na sede da CNM e seguiu durante o dia com agendas junto a representantes dos poderes Executivo e Legislativo. À tarde, o movimento seguiu para o auditório Petrônio Portela, no Senado, para viabilizar o encontro com os parlamentares e outras lideranças políticas. Posteriormente, ocorreu uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto.
