Maju Cotrim
O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, anunciou que vai lançar o Edital para eleição da Procuradoria da Mulher na Casa.
“Esse órgão tem por finalidade promover, em colaboração com a mesa, a defesa da população feminina estadual, buscando tornar a Assembleia um centro de debate de questões relacionadas à igualdade de gênero e aos direitos relativos às mulheres”, afirmou.
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A Procuradoria vai ampliar a defesa das pautas femininas.
A Procuradoria
- Compete à Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa:
- zelar pela defesa dos direitos da mulher;
- incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Assembleia Legislativa;
- receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
- sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programa do Governo do Estado que vise à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional;
- cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
- promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;
- e auxiliar as Comissões da Assembleia na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.
Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!
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