O secretário de Estado Fazenda (Sefaz), Jairo Mariano, detalhou nesta quinta-feira, 16, à Gazeta do Cerrado o projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que visa renegociar dívidas do Estado com o Banco do Brasil, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
Segundo Mariano, a solicitação é para a revisão das condições de cinco operações de crédito já existentes, com o objetivo de obter uma taxa de juros menor e ampliar o prazo de carência para o pagamento. “Esse projeto trata exclusivamente da renegociação dessas dívidas, e não da contratação de recursos novos. Colocamos uma margem um pouco maior para cobrir a variação diária da dívida, já que não sabemos o prazo exato para a aprovação do banco e da Assembleia”, explicou o secretário.
O benefício financeiro esperado com a renegociação inclui evitar o pagamento de cerca de R$ 70 milhões em 2025 e mais de R$ 300 milhões em 2026, ao postergar o início do pagamento para 2027, conforme detalhou Mariano. “Ao adiar esses pagamentos, buscamos um fôlego para o caixa do Estado, levando em consideração a situação fiscal em declínio que estamos assumindo e tentando reverter,” acrescentou.
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O secretário destacou que a operação ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa e do Banco do Brasil quanto aos limites da negociação. “A intenção é proporcionar um alívio financeiro para que o Estado consiga fechar o ano sem déficit, o que é um desafio, mesmo com essas renegociações”, pontuou.
Essa medida faz parte das ações do governo para enfrentar a atual situação financeira do Tocantins, contribuindo para a melhora do perfil da dívida estadual, redução dos custos com juros e preservação da capacidade de investimentos nas áreas prioritárias para a população.
