A partir de 15 de novembro, a Fundação Pró-Rim deixará de acolher, por tempo indeterminado, novos pacientes oriundos do Complexo Regulador Estadual no programa de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Também irá suspender integralmente o fornecimento de insumos, manutenção e serviços técnicos à Unidade de Hemodiálise do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi informada nesta quarta-feira, 29 de outubro, para o Governo do Tocantins e os órgãos de controle e fiscalização.
“Estamos preocupados com a continuidade da assistência aos 350 pacientes que fazem hemodiálise conosco em Palmas. Eles dependem do nosso serviço para sobreviver. Assim como os pacientes atendidos na unidade de hemodiálise do HGP, dependem do nosso suporte. Mas, sem recursos financeiros, não conseguimos manter. Por isso, notificamos os órgãos competentes sobre a nossa situação”, explicou Jonas Correa, gerente regional da Fundação Pró-Rim no Tocantins.
Colapso operacional
Jonas Correa pontuou ainda que o colapso operacional que motivou a decisão da Fundação Pró-Rim é resultado direto de três fatos, sendo eles: ausência de contrato em Palmas; falta de pagamento pelos serviços prestados e retenção de recursos federais. “Durante todo este tempo, mantivemos um diálogo contínuo com a Secretaria de Estado de Saúde na tentativa de solucionar o problema. Nas nossas tentativas, estivemos no órgão, explicamos nossa situação e formalizamos. Mas, infelizmente, não houve respostas da secretaria”, lamentou.
O contrato entre a Fundação Pró-Rim e o Governo do Tocantins que amparava os serviços em Palmas venceu em 05 de fevereiro deste ano. E, até o momento, não foi regularizado, apesar de que, em junho, o Governo do Tocantins anunciou que iria resolver a situação. Na época, foi publicado um Edital de Credenciamento público e a Fundação Pró-Rim teve sua habilitação publicada no DOE-TO. Mas não houve celebração de novo contrato.
Atualmente, o Governo do Tocantins deve à Fundação Pró-Rim em Palmas, o valor de R$ 3.600.631,14 pelos serviços prestados nos meses de julho, agosto e setembro de 2025. Além disso, mesmo tendo contrato em vigor, também deve R$ 538.392,41 para a unidade de Gurupi.
Retenção de recursos federais
Um outro ponto que agravou a situação operacional da Fundação Pró-Rim foi o fato de que o Governo do Tocantins reteve os recursos federais destinados para a instituição pela Portaria GM/MS Nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024.
Notícias Relacionadas
Na portaria, o Ministério da Saúde destinou recursos federais a entidades filantrópicas com base na produção de 2023, sendo para a Fundação Pró-Rim o valor de R$ 302.903,22 (Palmas) e R$ 144.814,36 (Gurupi), totalizando R$ 447.717,58. Com esses valores, o débito do Governo do Tocantins com a Fundação Pró-Rim chega a R$ 4.441.926,77.
Apesar dessa situação crítica, a Fundação Pró-Rim destaca que jamais precarizou o atendimento ou deixou de prestar seus serviços. “Temos honrado com nossos compromissos com os pacientes e demais grupos partícipes desse complexo ecossistema. Mas, infelizmente, a ausência de repasses financeiros impossibilita aumentarmos o custo operacional com novas admissões”, ressaltou Jonas Correa.
O gerente regional da Fundação Pró-Rim no Tocantins garante que a instituição continuará sua atuação normalmente quando houver a celebração do novo instrumento contratual, a regularização dos pagamentos atrasados pelos serviços prestados e o repasse dos valores federais vinculados pela portaria do Ministério da Saúde. “A manutenção da segurança assistencial dos pacientes atuais, a capacidade de receber novos e o atendimento às demandas do HGP dependem exclusivamente da ação imediata do Governo do Tocantins para a regularização dos três pontos listados. Esperamos uma solução definitiva para evitar a interrupção e o consequente prejuízo à rede de saúde”, finalizou Jonas Correa.
Notificação ao Governo do Tocantins e órgãos de controle
A notificação sobre as medidas de contingência foi protocolizada no início da tarde desta quarta-feira na Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins e encaminhada cópia para o Hospital Geral de Palmas, Ministério Público do Estado (MPE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPU), no Conselho Estadual de Saúde (CES-TO) e Ministério da Saúde (MS).
Assessoria de Imprensa: Ana Negreiros
