A Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Mendes, se manifestou detalhadamente sobre a decisão de substituir o programa Projovem Trabalhador.
Ela traz detalhes da decisão e de como ficará a situação. A secretária afirma estar enfrentando uma mobilização que busca gerar questionamentos e distorções sobre decisões tomadas em relação ao Programa Jovem Trabalhador, em uma tentativa de atingir a credibilidade desta gestão.
A titular da pasta explicou: “No entanto, ao proceder à análise para o pagamento da competência do mês de setembro de 2025, constatei, por meio dos relatórios produzidos pelos fiscais do contrato, a existência de inúmeras frequências faltantes, o que gerou questionamentos sobre a regularidade da prestação dos serviços contratados”, disse.
Ela explicou ainda: “Diante desse fato, solicitamos aos fiscais do contrato um relatório dos pagamentos e comprovações relativos ao período de junho de 2023 a setembro de 2025. Em específico, foi identificada a ausência de comprovação de frequência referente a 16.929 registros, o que inviabiliza a aferição da correta execução dos serviços contratados e justifica o alerta sobre um possível descumprimento contratual”, apontou.
Ana Carina explicou ainda: “Esse quantitativo, considerando o valor do salário-mínimo vigente, representa um montante estimado de R$ 25.702.422,00, cujo pagamento foi realizado sem a devida e integral comprovação da contraprestação dos serviços, configurando um sério risco de dano ao erário”, detalhou.
Outra informação que ela detalha: o contrato em questão tem sua vigência encerrada em 30 de novembro de 2025, e esta gestão ficou impossibilitada de realizar a sua prorrogação, como medida de prudência e responsabilidade.
Ela defende ainda o novo programa que será lançado pelo governo dia 1º: “Com maior capilaridade, o programa ampliará o número de jovens atendidos para 3.500, aumentará o valor do pagamento aos jovens e alcançará mais municípios do nosso Estado”, disse.
Veja a íntegra da nota da secretária:
Boa noite,
Estamos enfrentando uma mobilização que busca gerar questionamentos e distorções sobre decisões tomadas em relação ao Programa Jovem Trabalhador, em uma tentativa de atingir a credibilidade desta gestão. Diante disso, seguem alguns esclarecimentos importantes, caso sejam questionados:
Em cumprimento aos deveres de transparência e de zelo na aplicação dos recursos públicos, esclareço a situação do Contrato nº 06/2022, firmado com a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para a execução do Programa Jovem Trabalhador.
O Programa é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) e visa recrutar, formar e encaminhar jovens para o mercado de trabalho.
No entanto, ao proceder à análise para o pagamento da competência do mês de setembro de 2025, constatei, por meio dos relatórios produzidos pelos fiscais do contrato, a existência de inúmeras frequências faltantes, o que gerou questionamentos sobre a regularidade da prestação dos serviços contratados.
Diante desse fato, solicitamos aos fiscais do contrato um relatório dos pagamentos e comprovações relativos ao período de junho de 2023 a setembro de 2025. Em específico, foi identificada a ausência de comprovação de frequência referente a 16.929 registros, o que inviabiliza a aferição da correta execução dos serviços contratados e justifica o alerta sobre um possível descumprimento contratual.
Esse quantitativo, considerando o valor do salário-mínimo vigente, representa um montante estimado de R$ 25.702.422,00, cujo pagamento foi realizado sem a devida e integral comprovação da contraprestação dos serviços, configurando um sério risco de dano ao erário.
Instada formalmente, a empresa contratada foi notificada para que apresentasse as justificativas e os comprovantes pendentes; contudo não apresentou os comprovantes de frequência solicitados, sustentando que a responsabilidade pelo controle e envio das folhas de ponto é da própria Contratante e dos supervisores dos órgãos públicos (municípios).
É fundamental informar que o contrato em questão tem sua vigência encerrada em 30 de novembro de 2025, e esta gestão ficou impossibilitada de realizar a sua prorrogação, como medida de prudência e responsabilidade.
Por fim, já comunicamos oficialmente toda a situação ao Ministério Público do Estado (MPTO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que adotem as providências que julgarem pertinentes no âmbito de suas competências, bem como à Controladoria-Geral do Estado (CGE), para apoio na abertura de Tomada de Contas Especial.
Reiteramos nosso total compromisso com a transparência, a integridade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Diante deste cenário e da necessidade de oferecer oportunidades concretas de formação e experiência profissional a jovens inscritos no Cadastro Único, assegurando-lhes melhores condições de permanência escolar, autonomia econômica e inserção no mundo do trabalho, um novo programa será em breve lançado.
Principais avanços
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A adoção do novo programa de preparação para o trabalho é sustentada por critérios técnicos que apontam a necessidade de modernizar e ampliar a política pública voltada aos jovens tocantinenses. A iniciativa é considerada uma evolução do modelo anterior, ao corrigir limitações e incorporar práticas de gestão mais atuais.
Alinhamento às diretrizes nacionais do Sistema Público de Emprego e do FECOEP, fortalecendo a governança e a conformidade das ações. O novo formato também amplia as oportunidades de estágio ao incluir a iniciativa privada, micro e pequenas empresas e o Terceiro Setor, possibilitando experiências práticas em ambientes reais de trabalho.
A medida expande ainda os arcos ocupacionais e as áreas de atuação, tornando o programa mais inclusivo e adequado às demandas do mercado tocantinense. Com a participação do Sistema S, que oferta cursos com contrapartida integral, o Estado aumenta o volume de qualificações sem elevar custos. Os cursos profissionalizantes, reconhecidos nacionalmente, elevam a empregabilidade e a formação técnica dos participantes.
A reestruturação financeira, ao retirar encargos celetistas que não se aplicam à modalidade de estágio, permite valorizar a bolsa oferecida sem impacto adicional ao orçamento. O novo modelo também favorece a inclusão social, já que o estágio é compatível com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), permitindo que jovens em vulnerabilidade participem sem perder o direito assistencial.
Com maior capilaridade, o programa ampliará o número de jovens atendidos para 3.500, aumentará o valor do pagamento aos jovens e alcançará mais municípios do nosso Estado.
Assim, a gestão ganhará reforço com mecanismos robustos de monitoramento, transparência e prestação de contas, em alinhamento ao Programa de Integridade da SETAS.
Ana Carina Mendes Souto
Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
O outro lado
Veja o que diz a empresa responsável pelo programa em nota também divulgada:
A Demà, lamentavelmente, informa a todos que o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), interrompeu o Programa Jovem Trabalhador, desligando mais de 1.600 jovens de forma imediata. A decisão foi comunicada oficialmente na tarde desta quinta-feira (27) e encerra a trajetória profissional de participantes, incluindo grávidas, PCDs, quilombolas, indígenas e adolescentes em vulnerabilidade social, interrompendo a qualificação e assistência que estava garantindo o primeiro emprego.
É importante ressaltar que a Demà sempre cumpriu o contrato seguindo todas as regras acordadas e manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional. Sobre as inconsistências alegadas pelo Governo do Estado do Tocantins, a entidade esclarece que as tarefas eram de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e que não foram cumpridas de acordo com o combinado.
O programa foi criado para romper ciclos de vulnerabilidade com formação técnica de dois anos, renda mensal e assistência social. Sua interrupção abrupta configura a quebra de um compromisso com a juventude tocantinense e o enfraquecimento de uma política pública essencial.
A Demà informa que buscará diálogo e apoio para que os jovens ativos possam concluir sua formação, garantindo dignidade e continuidade do aprendizado. O impacto social é agravado, pois a modalidade de contratação dos jovens impede a transferência dos participantes para outros programas.
Confira a nota da Renapsi
NOTA À IMPRENSA
A RENAPSI vem a público esclarecer os fatos referentes à notificação sobre o encerramento repentino do programa Jovem Trabalhador. A Instituição afirma que cumpriu todas as suas obrigações contratuais com a SETAS e reforça:
- Valor do salário: o valor pago pelo atual governo é repassado aos jovens, conforme contrato (clausula segunda). O regime de contratação é CLT e segue a legislação vigente, sendo o valor total composto por:
Inclusive, é importante reforçar que o contrato foi assinado em 2022, mas começou a ser executado em 2023. Portanto, houve uma repactuação do valor do salário, pois a remuneração dos jovens é atrelada ao salário mínimo nacional
- Dano inexistente: como descrito em contrato (clausula oitava, linha q) a responsabilidade do registro de frequência e da lotação do jovem na atividade prática é da SETAS. Não houve nenhuma apropriação indevida por parte da RENAPSI. Como o objeto do contrato foi integralmente cumprido e os salários foram pagos, isso não configura irregularidade.
- Ainda, a execução foi regularmente atestada, mês a mês, pelo fiscal do contrato designado pela SETAS, procedimento indispensável para a realização de qualquer pagamento para a entidade. Assim, todos os pagamentos efetuados ao longo da vigência contratual somente ocorreram porque a própria Secretaria reconheceu formalmente a execução do objeto;
A decisão unilateral, e com motivações questionáveis, encerra a trajetória profissional de participantes, incluindo grávidas, PCDs, quilombolas, indígenas e adolescentes em vulnerabilidade social, interrompendo a qualificação e assistência que estava garantindo o primeiro emprego.
É importante ressaltar que a RENAPSI sempre cumpriu o contrato seguindo todas as regras acordadas e manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional, e reitera que está à disposição dos órgãos de fiscalização e continua com a busca ao diálogo como sempre fez.
