O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão, publicada nesta quarta-feira, 10, mantém o afastamento do gestor, que havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19. A Gazeta apurou que um agravo de instrumento deve ser protocolado ainda nesta quarta-feira, 10, pela defesa do governador afastado.
A defesa de Wanderlei havia protocolado o pedido no dia 4 de setembro, argumentando que não existiam provas cabais de corrupção, que os fatos eram antigos e remetiam ao governo de Mauro Carlesse (Agir) e que não havia justificativa para a medida cautelar. O processo foi distribuído ao ministro Edson Fachin, mas o STF não chegou a analisar o mérito: o habeas corpus foi classificado como “não conhecido”, o que significa que não atendeu aos requisitos legais ou processuais para julgamento.
Com isso, Wanderlei segue afastado por 180 dias. Quem ocupa o comando do Executivo estadual é o vice-governador Laurez Moreira (PSD).
Operação Fames-19
A 2ª fase da operação, deflagrada em 3 de setembro, investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia da Covid-19. Segundo a Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 73 milhões.
Entre os crimes apurados estão frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mais de 200 policiais participaram da ação, que cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em quatro estados: Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.
Durante as buscas realizadas em 2024, na primeira fase da operação, a PF encontrou na casa e no gabinete de Wanderlei Barbosa R$ 67,7 mil em espécie, além de quantias em dólares e euros. O nome de dez deputados estaduais também aparece na investigação.
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As apurações indicam ainda que parte do dinheiro pode ter sido utilizado na construção de uma pousada de luxo em Taquaruçu, em nome de um dos filhos de Wanderlei. O suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero, que teria atuado como lobista, também é alvo de investigação.
O que diz a defesa
A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não se manifesta publicamente sobre processos em andamento, especialmente aqueles que tramitam sob segredo de justiça.
Eventuais decisões desfavoráveis aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.
Reitera-se, contudo, que as acusações dirigidas ao Governador não correspondem à realidade dos fatos.
A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em estrita observância aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.
