A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins irá realizar, entre os dias 6 e 10 de outubro, um mutirão para emissão de documentação para famílias assentadas e agricultores familiares no município de Couto Magalhães. Na ocasião, o Incra realizará a entrega de 53 títulos de domínio para famílias dos assentamentos Santa Rita II, Cocal II e Senhor do Bonfim. A ação é gratuita e aberta a qualquer cidadão.
A iniciativa do Incra em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) faz parte do Programa Nacional de Cidadania e Bem-Viver para Mulheres Rurais (PNDTR) e promoverá ações para a regularização de assentamentos da região e emissão gratuita de documentos, como a nova Carteira Nacional de Identificação, segundas vias de certidões de nascimento e de casamento, carteira de trabalho, entre outros.
Além da população de Couto Magalhães, a ação atenderá pessoas dos municípios próximos de Juarina, Pequizeiro, Goianorte, Colmeia e Bernardo Sayão.
De acordo com o superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Costa, o mutirão é uma ação que promove cidadania, autonomia, inclusão social e dignidade. “Essa é uma iniciativa muito importante e estratégica do Incra e do governo federal que visa garantir direitos ao levar importantes serviços públicos para famílias que vivem afastadas das cidades e têm dificuldade de acesso aos órgãos públicos. Em uma semana, várias situações são resolvidas de forma gratuita, rápida e facilitada, especialmente para mulheres rurais, assentadas, quilombolas e demais comunidades tradicionais”, destaca.
Participarão da ação: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO); Caixa Econômica Federal; Banco da Amazônia (Basa); Agência de Fomento do Tocantins; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Tribunal Regional Eleitoral (TRE); e Prefeitura Municipal de Couto Magalhães.
Mutirões no estado já realizaram 4,5 mil atendimentos
Esse será o quarto mutirão realizado pelo Incra no estado do Tocantins somente neste ano. Com a participação de órgãos parceiros, as atividades realizaram quase 4,5 mil atendimentos nos municípios de Araguacema, entre 21 e 25 de julho; Santa Fé do Araguaia, de 25 a 29 de agosto; e Araguatins, nos dias 22 a 26 de setembro.
Somente o Incra realizou mais de mil ações, como Contratos de Concessão de Uso (CCU), vistorias ocupacionais, regularização de assentados, Cadastro Ambiental Rural (CAR), informações sobre reenquadramento de imóveis, crédito instalação, entrega de títulos, entre outras. “O impacto social e econômico que essas ações trazem para essas pessoas e para as regiões atendidas é significativa. Com a garantia de acesso a serviços essenciais, além de impulsionar a inclusão produtiva e social das comunidades rurais”, afirma o superintende.
Serviço
Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
Data/horário: 6 a 10 de outubro – 8h às 18h
Local: Secretaria de Administração e Assistência Social de Couto Magalhães
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Serviços oferecidos gratuitamente:
· Regularização de Assentamentos
· Carteira de Identidade (nova)
· 2ª via de certidão de nascimento/casamento
· Carteira de Trabalho
· Emissão de CAF
· Emissão e regularização de Título de Eleitor (TRE)
· Pronaf B (Agência de fomento e Caixa Econômica Federal)
· Entre outros
