O deputado estadual Jorge Frederico comemorou a medida provisória publicada pelo Governo do Tocantins que isenta da cobrança do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação, adequando a legislação estadual à emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional. A isenção passa a valer a partir de janeiro de 2026 e ainda será analisada pela Assembleia Legislativa.
O parlamentar ressaltou que a iniciativa dialoga diretamente com uma pauta que já vinha sendo defendida por seu mandato. Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria de Jorge Frederico que previa exatamente a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais, com o objetivo de aliviar o orçamento de milhares de famílias tocantinenses que dependem de veículos antigos para trabalhar e se locomover.
Jorge Frederico também destacou seu histórico de atuação em defesa de um IPVA mais justo no estado. É de sua autoria a lei que garante o parcelamento do imposto em até dez vezes sem juros, fazendo do Tocantins, ao lado de Pernambuco e Goiás, um dos únicos estados do país a assegurar esse direito ao contribuinte.
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Além disso, no final de 2025, foi aprovado no Parlamento Estadual outro projeto de autoria do deputado: o Programa Bom Motora, que concede descontos de até 10% no IPVA para condutores que mantêm um bom histórico no trânsito, valorizando quem dirige com responsabilidade e respeita as leis.
Para o deputado, as medidas representam um avanço importante na política tributária do estado.
“Essa decisão do governo vai ao encontro do que sempre defendemos no nosso mandato: justiça fiscal e respeito ao cidadão. Lutamos pelo parcelamento do IPVA sem juros, apresentamos projeto para isentar veículos mais antigos e aprovamos o Bom Motora para premiar quem dirige corretamente. Tudo isso mostra que é possível arrecadar sem penalizar o contribuinte”, afirmou Jorge Frederico.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser apreciada pela Assembleia Legislativa para conversão definitiva em lei. A expectativa do parlamentar é que o tema seja tratado com prioridade pelos deputados, garantindo segurança jurídica e benefício direto à população tocantinense.
