A Justiça do Tocantins condenou os influenciadores digitais Evoney Fernandes, Fábio Netto e Hitalon Bastos por promoverem rifas ilegais na internet. Segundo a sentença, o grupo movimentou cerca de R$ 4,5 milhões em menos de um ano. O caso foi apurado pela Polícia Civil na operação Tá no Grale, que resultou na apreensão de bens dos investigados. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.
A condenação foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, em decisão assinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, e se refere a práticas realizadas entre maio de 2022 e fevereiro de 2023. Apesar da condenação pelas rifas ilegais, os três foram absolvidos das acusações de lavagem de dinheiro e de crime contra a economia popular, relacionado à suposta fraude na entrega de prêmios.
Ao g1, o advogado Indiano Soarez, que representa os influenciadores, afirmou que a investigação policial foi “integralmente nula” e que a defesa irá demonstrar isso ao tribunal competente.
Por serem réus primários, o magistrado determinou a substituição das penas de prisão por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, que ainda serão definidas pela Vara de Execuções Penais.
Penas aplicadas
Evoney Fernandes foi condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples, além de multa, pela realização de 11 rifas ilegais.
Hitalon Bastos recebeu a mesma pena, referente à promoção de oito rifas ilegais.
Já Fábio Netto foi condenado a 9 meses e 11 dias de prisão simples, mais multa, por cinco rifas ilegais.
Com a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro, a Justiça determinou a liberação dos bens e valores que haviam sido bloqueados durante a investigação.
Rifas sem autorização
De acordo com a sentença, o trio promoveu 36 rifas online sem autorização do Ministério da Fazenda, arrecadando mais de R$ 4,5 milhões no período analisado.
A defesa alegou que os influenciadores desconheciam a ilegalidade da prática, citando sorteios realizados por igrejas e escolas, além do uso de uma plataforma digital que aparentava ser regular. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo juiz.
Na decisão, o magistrado destacou que, por se tratarem de profissionais que lucram com a própria imagem e movimentam altos valores, os réus tinham o dever de verificar a legalidade da atividade.
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Absolvição por lavagem de dinheiro
O Ministério Público também acusava os influenciadores de lavagem de capitais, apontando a compra de veículos de luxo, como BMWs, uma Toyota Hilux e um ônibus personalizado, como forma de ocultar a origem dos recursos.
A Justiça entendeu, porém, que não houve tentativa de dissimular o dinheiro, já que os bens eram registrados em nome dos próprios influenciadores e exibidos publicamente nas redes sociais. Com isso, foi determinada a liberação imediata dos bens apreendidos.
Prêmios entregues
Evoney Fernandes e Fábio Netto também foram absolvidos da acusação de fraude nos sorteios. A defesa comprovou, por meio de vídeos e comprovantes bancários, que os prêmios foram entregues aos ganhadores.
Testemunhas confirmaram os pagamentos em juízo, incluindo um vencedor que recebeu R$ 25 mil em uma rifa promovida por Fábio. Ao final do processo, o próprio Ministério Público pediu a absolvição dos réus nesse ponto.
Nota da defesa na íntegra
A investigação policial revelou-se integralmente nula, circunstância que será devidamente demonstrada perante o Tribunal competente.
A decisão judicial reconheceu a inexistência de qualquer tentativa de ocultação ou dissimulação de valores, afastando de forma inequívoca a imputação de prática de lavagem de dinheiro, resultando na inocência dos investigados.
A sentença restabelece a verdade dos fatos, ao consignar que as aquisições realizadas ocorreram de maneira transparente e em conformidade com a legalidade vigente à época, não havendo qualquer conduta ilícita por parte dos influenciadores.
Foram INOCENTADOS.
Já recorremos ao Tribunal de Justiça e Vai ser provado a inocência dos meninos. A Defesa não tem dúvidas da inocência dos Acusados. E acreditam na Justiça.
