O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou prejudicado o agravo interposto pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão foi publicada nesta terça-feira, 16, no sistema eletrônico da Corte.
Na prática, quando o processo é declarado “prejudicado”, significa que o pedido já foi analisado em outra decisão ou perdeu o objeto, impossibilitando uma nova apreciação. No caso específico, a defesa de Wanderlei havia recorrido após negativa de habeas corpus relacionada à Operação Fames-19, que investiga suposto esquema de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia.
O que acontece agora
Segundo especialista em direito consultado pela Gazeta, Fachin ainda poderia reconsiderar sua decisão (retratação) ou levar o agravo para julgamento na turma do STF da qual faz parte. No entanto, como ainda não houve publicação do acórdão da decisão anterior e não foram apresentados fatos novos, a tendência é de que o recurso siga o mesmo caminho da negativa inicial.
Além disso, um dos requisitos obrigatórios para a análise de habeas corpus em instâncias superiores é a juntada do acórdão da decisão questionada — documento que ainda não foi publicado. Essa ausência enfraquece as chances de acolhimento do agravo.
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Clima político
Dentre os aliados, ex-secretários e pessoas próximas do governador afastado Wanderlei Barbosa, a expectativa é de esperança a uma decisão favorável pelo retorno do gestor.
Contexto
Wanderlei Barbosa está afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o último dia 3, no âmbito da Operação Fames-19, da Polícia Federal. A investigação aponta suspeitas de fraudes e desvio de recursos públicos no Tocantins entre 2020 e 2021.
O afastamento é de 180 dias e atinge também a primeira-dama, Karynne Sotero, que à época atuava como secretária de Estado. Ambos negam irregularidades e afirmam confiar no esclarecimento dos fatos.
