A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou, nesta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Promoção da Dignidade, Autonomia e Desenvolvimento das Mulheres Quilombolas no Tocantins.
A proposta tem como objetivo assegurar direitos, fortalecer a autonomia econômica, promover inclusão social e garantir acesso a políticas públicas específicas para mulheres quilombolas, reforçando o compromisso do mandato com a defesa dos direitos das mulheres, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com o texto, a Política será pautada no respeito à identidade étnico-racial, cultural e territorial das comunidades quilombolas; na promoção da igualdade de gênero e racial; no combate à violência doméstica e institucional; na valorização da produção tradicional e da economia solidária; e na participação ativa das mulheres quilombolas na formulação e monitoramento das políticas públicas.
Eixos de atuação
O projeto estabelece quatro grandes eixos:
1 – Autonomia Econômica
Capacitação técnica em agroecologia, extrativismo sustentável, produção artesanal e agroindústria familiar; apoio à formação de cooperativas e associações femininas quilombolas; acesso facilitado a linhas de microcrédito produtivo orientado; e incentivo à comercialização em feiras regionais e compras institucionais do Estado.
2 – Saúde Integral
Atendimento itinerante com foco na saúde da mulher; ações de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero; acompanhamento pré-natal; planejamento reprodutivo; e atenção à saúde mental.
3 – Enfrentamento à Violência
Atendimento psicossocial itinerante nas comunidades; orientação jurídica em parceria com a Defensoria Pública; e campanhas educativas adaptadas à realidade cultural quilombola.
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4 – Educação e Formação
Bolsas de incentivo para permanência escolar de jovens quilombolas; formação em liderança comunitária feminina; inclusão digital; e capacitação tecnológica.
Prioridade em programas estaduais
O texto também determina que o Estado priorize mulheres quilombolas em programas de habitação rural, regularização fundiária, assistência técnica agrícola, segurança alimentar e qualificação profissional.
A execução da Política poderá ocorrer por meio de cooperação com órgãos estaduais, universidades públicas, Defensoria Pública, Ministério Público, associações e lideranças quilombolas e órgãos federais competentes. As ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas por convênios federais e emendas parlamentares.
Na justificativa, a deputada destaca que o Tocantins abriga diversas comunidades quilombolas reconhecidas, que representam patrimônio histórico, cultural e social do povo tocantinense, mas que ainda enfrentam desafios relacionados à desigualdade de gênero, discriminação racial e dificuldades de acesso a políticas públicas.
“Apresentar este projeto no mês de março é reafirmar nosso compromisso com a valorização das mulheres, especialmente aquelas que historicamente foram invisibilizadas. É garantir dignidade, autonomia e oportunidades reais para as mulheres quilombolas do Tocantins”, destacou Vanda Monteiro.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa.
