Todos os oito deputados federais do Tocantins votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares.
A PEC ainda será analisada pelo Senado.
No 1º turno, foram 353 votos a favor, 134 contrários e 1 abstenção — eram necessários 308 votos para aprovação. Já no 2º turno, o resultado foi 344 a 133.
Os deputados federais do Tocantins que votaram a favor da proposta nos dois turnos foram:
- Toinho Andrade (Republicanos)
- Vicentinho Júnior (Progressistas)
- Alexandre Guimarães (Republicanos)
- Carlos Gaguim (União Brasil)
- Ricardo Ayres (Republicanos)
- Filipe Martins (PL)
- Eli Borges (PL)
- Tiago Dimas (Podemos)
O que prevê a PEC da Blindagem
O texto aprovado amplia proteções aos parlamentares e permite, por exemplo, que o Congresso barre prisões determinadas pela Justiça.
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Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deverão ser enviados em até 24 horas à Câmara ou ao Senado, que decidirão, por voto secreto da maioria, se a prisão será mantida.
A proposta também determina que apenas o STF poderá expedir medidas cautelares contra parlamentares, impedindo que instâncias inferiores o façam.
Além disso, o STF precisará solicitar autorização da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores. Essa autorização deverá ser votada de forma aberta, em até 90 dias.
Outro ponto é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passarão a ser julgados diretamente no STF, assim como já ocorre com o presidente da República, vice, ministros da Corte e o procurador-geral da República.
Fonte: g1 Tocantins
