Tocantins

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Palmas

Polêmicas e acusações sobre a Bacia do Rio Formoso: Ministério Público alega crimes ambientais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, apresentou nesta terça-feira, 17, quatro representações em desfavor de Associação de Produtores Rurais de Lago da Confusão por possível crimes ambientais relacionados à instalação e operação de barramentos/elevatórias no curso da Bacia do Rio Formoso. As representações são fundamentadas […]

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Tocantins

Ministério Público pede alteração em lei para que todos os servidores possam ser indenizados por férias vencidas

Maju Cotrim O Ministério Público Estadual encaminhou o projeto de lei número 006/2019 para análise dos deputados estaduais. É uma sugestão de alteração sobre a previsão de indenização de férias para os servidores. O Colégio de Procuradores de Justiça, aprovou em 22 de agosto de 2019, por maioria, a alteração legislativa para prever a possibilidade […]