Tocantins
Lei que previa penalizar venda de combustíveis adulterados no Tocantins é vetada
Maju Cotrim O governador Mauro Carlesse publicou o veto a duas leis aprovadas pelos deputados Estaduais. A primeira delas trata das penalidades de revenda de combustível adulterado no Estado. “A matéria é obstada por afrontar ao interesse público, considerando, em primeiro ponto, o conflito interno de dispositivos, tendo em vista o estabelecimento de atribuições para […]