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Em Brasília, ATM mobiliza prefeitos do TO para sensibilizar Congresso sobre matérias de impactos financeiros às prefeituras

“Pautas-bombas”

Em Brasília, ATM mobiliza prefeitos do TO para sensibilizar Congresso sobre matérias de impactos financeiros às prefeituras

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) convocou prefeitos do Tocantins a participarem da Mobilização Municipalista contra as chamadas “pautas-bombas”, que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. O ato ocorreu nesta terça-feira, 24, em Brasília, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e visou sensibilizar os parlamentares de todo o Brasil sobre impactos financeiros que recaírão sobre as finanças locais, […]

Deputado argumenta que taxas cartorárias do protesto muitas vezes ultrapassam o valor da própria dívida, onerando excessivamente o consumidor - Foto: Clayton Cristus/Dicom Aleto

Proteção ao consumidor

Projeto de Olyntho proíbe protesto em cartório de contas de luz com valores abaixo de um salário mínimo no Tocantins

O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) apresentou, na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um projeto de lei que proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece o prazo mínimo de 90 dias de atraso para que débitos superiores a […]