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Praia de Peixe - Divulgação

Cultura

Simplifica Verde: Licença ambiental para praias temporárias poderá ser feita on-line

Nesta quinta-feira, 30, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tornou pública a Portaria/Naturatins nº 154/2019, que estabelece os critérios para Licenciamento Ambiental e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para implantação e funcionamento, exclusivamente, de Praias Temporárias no Estado, conforme Diário Oficial do Estado nº 5368/2019 para atendimento da Instrução Normativa (IN) nº […]