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Direito do consumidor: Empresas de telecomunicações e instituições financeiras representam 40% dos processos

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Direito do consumidor: Empresas de telecomunicações e instituições financeiras representam 40% dos processos

As empresas de telecomunicações e instituições financeiras são as mais demandadas pelo Judiciário. De acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), os dois setores agrupam mais de 40% dos processos de litígio e, em sua maioria, a discussão judicial é sobre pagamento de […]

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Prazo para prestação de contas parcial termina hoje: apenas 46 candidatos entregaram

Encerra nesta quinta-feria (13/9), o prazo para que os partidos (diretórios regionais e municipais) e candidatos às Eleições 2018 encaminhem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial. A não apresentação da documentação necessária da prestação de contas parcial caracteriza infração grave às normas eleitorais, podendo levar à desaprovação das contas finais da campanha, com […]