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O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, foi conferir, nesta quinta-feira, os trabalhos do Poder Judiciário durante o Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas. Com ações processuais e pré-processuais, mais de três mil atendimentos foram realizados desde segunda-feira (19/6). Ao todo, cerca de R$ 40 milhões já foram negociados. A mobilização, […]
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A promotora da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, Maria Cristina da Costa Vilela, manifestou parecer nesta terça-feira, 20, em que confirma que não visualiza vícios que prejudiquem o processo administrativo instaurado pelo Município, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na ocupação de cargos de procurador municipal por analistas técnicos jurídicos. Segundo a promotora, […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Crixás do Tocantins, nesta quinta-feira, 22, requerendo a anulação da Lei Municipal nº 360/2016, que aumentou os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários daquela cidade. No pedido de anulação, o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia sustenta que a […]
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Após recomendação expedida na última quarta-feira, 21, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas (MPC), o Município de Palmas suspendeu, na mesma data, o Pregão Presencial nº 021/2017, que possui valor de R$ 13,2 milhões e visa a aquisição de materiais elétricos para implantação e expansão da rede de iluminação pública. Os […]
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Essa quinta-feira, 22, foi um dia de comemoração para os moradores do município de Presidente Kennedy, a 242 km de Palmas. A data marcou a entrega da reforma e melhorias do sistema de abastecimento de água na cidade, e obras de infraestrutura rodoviária na zona rural do município, pelo governador Marcelo Miranda. O investimento soma […]
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Em um acordo inédito entre a Prefeitura Municipal de Palmas e o Estado do Tocantins, a Capital receberá, em imóveis, o valor de R$ 24.178.585,99 milhões, referente à quitação de dívidas do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), do Estado com o Município. O acordo foi homologado nesta quinta-feira, 22, no Mutirão de Negociações Fiscais promovido […]
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Foi protocolada nesta quinta-feira, 22, na Justiça Federal, Ação Civil Pública condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de obrigação de fazer, em face da União, para que regularize o fornecimento do medicamento oncológico Herceptin (Trastuzumabe 150 mg) e garanta o estoque mínimo do fármaco, que é imprescindível para o tratamento […]
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As cooperativas tocantinenses estão mobilizadas para realizar a 5ª edição do Dia de Cooperar – também conhecido como Dia C. No primeiro sábado de julho, 01, cooperativistas e voluntários se juntam à equipe do Sistema OCB/SESCOOP-TO para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo. O evento de celebração em Palmas será voltado para a comunidade, e […]
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O Sindicato dos servidores Públicos- Sisepe encaminhou nota repudiando o anúncio de exonerações e cortes no governo estadual bem como o retorno das 40 horas para os servidores. O Sindicato alega que a gestão quer punir os servidores efetivos e ataca governo. Veja íntegra da nota: NOTA DE REPÚDIO A CARTA DO GRUPO GESTOR: GOVERNO […]
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Com o objetivo de ampliar e fortalecer a sua Política de Assistência Estudantil que tem como prioridade moradia e alimentação, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) formalizou a solicitação de cessão das quatro Casas do Estudante que atualmente estão sob a gestão do Governo do Tocantins. O ofício com a manifestação de interesse foi enviado […]