Durante a sessão desta quinta-feira, 13, a Câmara de Vereadores de Palmas aprovou a Medida Provisória 07/2025, que altera a forma de execução da alimentação escolar no município. A votação foi apertada: 17 votos a favor e 2 contra. Os votos contrários foram do Coletivo SOMOS (PT) e do vereador Carlos Amastha (PSB), que defenderam a descentralização e a autonomia das escolas, além do apoio aos agricultores familiares.
O vereador Folha afirma que a MP chega em um momento em que o município precisava “fazer adequações” para corrigir diferenças significativas na qualidade da merenda entre as escolas.
Segundo ele, visitou mais de 50 unidades recentemente, conversado com diretores e alunos, e constatado melhora geral na qualidade dos alimentos após a centralização. “Quando você trata todo mundo de forma igual, com qualidade, nós só temos que aplaudir.”
O vereador ainda negou que a MP prejudique os pequenos produtores. Para ele, os 30% obrigatórios da agricultura familiar seguem garantidos, e as empresas contratadas continuam comprando do cinturão verde da Capital.
A vereadora Thamires Lima, do Coletivo SOMOS, justificou seu voto contrário com um discurso contundente durante a sessão: “Eu quero que fique registrado em ata meu voto contrário a MP07, pois sou a favor da autonomia das escolas e também do comprometimento da palavra com os pequenos produtores. A gestão não está cumprindo a palavra com os pequenos produtores e também as escolas precisam de autonomia. Então, pela educação e pelos pequenos produtores, meu voto é não pela MP07.”
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A MP 07 modifica duas leis municipais: a Lei nº 1.210/2003, que trata da alimentação escolar, e aLei nº 1.256/2003, do Programa Escola Autônoma. Com a medida, a Secretaria Municipal deEducação (Semed) passa a deter três formas de execução da merenda escolar:
- Execução direta: repasse de recursos às Associações Comunidade Escola (ACE), para quecada unidade adquira diretamente sua alimentação;
- Execução centralizada: aquisição e distribuição dos alimentos feitas diretamente pela Semed;
- Execução terceirizada: contratação de empresas especializadas para preparar e fornecer asrefeições.
A controvérsia ganhou força após uma compra emergencial de R$ 33 milhões realizada nestemês junto a empresas de fora do Tocantins. Representantes da agricultura familiar afirmam que, desde o segundo semestre, não vendem mais para as escolas municipais e denunciam o nãocumprimento da Lei Federal nº 11.947/2009, que exige aplicação mínima de 30% dos recursosem produtos da agricultura familiar.
O contrato emergencial, válido por 90 dias, quase dobrou o orçamento previsto para alimentação escolar em 2025, que era de R$ 19 milhões. A medida gerou uma reunião tensa com agricultores, secretários e vereadores na sede da Semed e desenhou um cenário de crise política que segue sendo debatido nas instâncias do Legislativo municipal.
