A Comissão dos Homologados do Concurso da Semed Palmas divulgou uma nota nesta segunda-feira (27) esclarecendo pontos sobre a suspensão temporária das nomeações do concurso da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed), determinada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. Os candidatos questionam a legitimidade das acusações feitas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e afirmam que não há provas concretas de irregularidades no certame.
A ação do MPTO teve como base reclamações de candidatos eliminados, o que, segundo a comissão, levanta suspeitas sobre a real motivação do pedido de suspensão. Um dos casos citados seria o de um candidato que acertou apenas uma questão da prova específica, mas ainda assim buscou a via judicial para questionar a eliminação.
Na primeira instância, o juiz William Trigilio negou o pedido do MPTO, afirmando que não havia elementos suficientes para a suspensão do concurso. No entanto, em segunda instância, o desembargador Marcos Anthony Villas Boas decidiu pela suspensão temporária das nomeações, levando o caso a uma nova fase de análise judicial.
Possível Extinção do Processo
Outro ponto destacado pelos candidatos homologados é que a COPESE, banca responsável pela aplicação das provas, não foi incluída como parte no processo. O juiz de primeiro grau determinou que o MPTO esclareça esse ponto, pois a exclusão da banca pode comprometer a validade da ação. Caso a COPESE seja formalmente citada, há a possibilidade de que o processo seja extinto na Justiça Estadual, já que a banca examinadora tem caráter federal.
Os candidatos defendem que não há indícios de fraude e que a suspensão do concurso foi baseada em suposições, sem evidências concretas. Além disso, criticam a propagação de informações desencontradas sobre o caso, classificando algumas delas como fake news.
Expectativa pela Revogação da Liminar
A Comissão dos Homologados reforçou seu compromisso com a transparência e legalidade do concurso, afirmando que os aprovados passaram por todas as etapas previstas no edital e estão aptos a assumir os cargos. O advogado Thiago Morais, que representa os candidatos, destacou que o caso ainda aguarda decisão da Segunda Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, o que pode resultar na revogação da suspensão e retomada das nomeações.
Leia a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Comissão dos homologados esclarece sobre controvérsias envolvendo o concurso público da Semed Palmas
A Comissão dos homologados do concurso da Semed Palmas Edital 62/2024, esclarece que a recente judicialização do concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Palmas Tocantins (Semed) tem gerado diversas controvérsias e levantado questionamentos sobre a legitimidade das acusações apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Contudo, uma análise mais detalhada dos fatos demonstra que as alegações do MPTO são baseadas em suposições e carecem de provas concretas, que sequer foram incluídas na peça inicial da ação protocolada.
O Ministério Público ingressou com a ação a partir de reclamações de candidatos eliminados que não aceitaram o resultado do certame. Um caso exemplar é o de um candidato que acertou apenas uma questão da prova específica e buscou judicializar o processo, alegando irregularidades. Essa alegação parece refletir uma tentativa de contestar a eliminação sem fundamentos sólidos.
Notícias Relacionadas
Na primeira instância, o juiz William Trigilio negou a tutela de urgência solicitada pelo MPE, afirmando que os elementos apresentados eram insuficientes para justificar qualquer suspensão ou revisão do concurso. Essa decisão evidenciou a falta de fundamentos consistentes para a interrupção do certame.
Posteriormente, em segunda instância, o desembargador Marcos Anthony Villas Boas, em decisão monocrática, concedeu a suspensão temporária das nomeações. Contudo, o advogado Thiago Morais, que representa os candidatos homologados, ressaltou que o processo deve seguir os trâmites legais na primeira instância e ainda aguarda o julgamento pela Segunda Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, que poderá revogar a suspensão e garantir a continuidade do concurso.
Além disso, após solicitação do advogado Dr. Indiano Soares, representante dos candidatos homologados, o juiz de primeiro grau ordenou que o MPTO explicasse por que a banca examinadora COPESE não foi incluída como parte no processo, visto que ela foi responsável pela elaboração e aplicação das provas questionadas. Essa decisão é crucial, pois a exclusão da COPESE levanta dúvidas sobre a estratégia do MPTO e a consistência de sua ação.
Caso a COPESE seja formalmente citada, há a possibilidade de que o processo seja extinto na Justiça Estadual, já que a COPESE é uma banca examinadora federal de renome. Isso poderia encerrar a suspensão e corrigir uma grande injustiça com os candidatos aprovados e homologados.
Até o momento, não há comprovação de qualquer irregularidade grave que comprometa a lisura do concurso. A propagação de informações infundadas tem gerado desinformação e tumultuado o entendimento público sobre o certame. É importante ressaltar que qualquer informação não fundamentada nos autos do processo deve ser tratada como fake news.
Os candidatos aprovados, que passaram pelas três etapas do concurso, demonstraram competência e estão devidamente preparados para ocupar os cargos oferecidos. Eles aguardam com esperança a revogação da liminar para assumir suas funções e contribuir para educação do município.
Enquanto comissão dos homologados, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a justiça, enfatizando que o concurso foi conduzido dentro dos parâmetros legais e com total respeito aos princípios da igualdade e da lisura. Continuaremos acompanhando o desenrolar dos fatos e confiamos que a verdade prevalecerá em prol dos candidatos aprovados e da educação em Palmas.
Palmas Tocantins, 27 de janeiro de 2024
Comissão dos homologados concursos Semed Palmas Edital 62/2024
