O cenário político de Palmas ganhou novos capítulos após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negar seguimento ao mandado de segurança apresentado por Raimundo Nonato, o Nonatão, que tentava derrubar uma liminar e retomar a retotalização dos votos da eleição municipal de 2024. A decisão, publicada na noite de quarta-feira, 19, mantém na Câmara o vereador Juarez Rigol (PL), cuja vaga foi alvo direto das manobras jurídicas do ex-candidato.
A disputa envolve a sentença que anulou todos os votos do PSD no pleito por suposta candidatura fictícia, decisão que beneficiaria diretamente Nonatão, permitindo sua entrada “no tapetão”, como aponta a defesa de Rigol. O processo, entretanto, passou a ser investigado por possível conluio envolvendo o autor da ação, o partido e as candidatas acusadas de fraude.
Na manifestação enviada ao TRE, o advogado Paulo Mello, que representa Juarez Rigol, sustenta que a liminar concedida em 1ª instância deve permanecer ativa até que seja julgada a ação anulatória que apura irregularidades no processo movido por Nonatão.
“Se a apuração do conluio for confirmada, a sentença que anulou os votos do PSD será anulada. Ou seja, a decisão não existiria e não faria sentido modificar a composição da Câmara agora”, explicou Mello.
Segundo ele, a manutenção da liminar evita um vaivém institucional:
“Se derrubarem a liminar hoje, Nonatão assume. E, se mais adiante a ação anulatória for julgada procedente, ele terá de sair para Juarez voltar. Isso causa insegurança jurídica.”
O TRE concordou com a argumentação e negou seguimento ao mandado de segurança de Nonatão, mantendo tudo como está.
Iolanda não perde mandato
Mello também esclarece que, independentemente do desfecho final, a vereadora Iolanda Castro não perderá seu mandato.
Segundo a legislação eleitoral, caso o PSD realmente tivesse seus votos anulados e nova retotalização fosse feita, a vaga seria do “Léo da Saúde”, mas ele não atinge o percentual mínimo de 20% do quociente eleitoral. Por isso, a cadeira permanece com Iolanda.
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Erro processual e fragilidade da ação levantam suspeitas
A defesa de Rigol aponta uma série de indícios de fragilidade e possíveis irregularidades na ação ajuizada por Nonatão, que anulou os votos do PSD:
- Nonatão não incluiu o antigo presidente estadual do PSD, Irajá, mesmo sabendo que ele poderia ser declarado inelegível.
- Os advogados do partido e das candidatas investigadas não fizeram perguntas às testemunhas.
- As alegações finais do PSD têm apenas uma linha, sem qualquer argumentação jurídica.
- Após a sentença, houve renúncia ao recurso, deixando o processo transitar sem contestação.
Esses elementos, segundo Mello, apontam para o possível conluio entre Nonatão, o partido e as candidatas listadas na ação inicial.
Entenda o trâmite
- Nonatão entra com ação contra o PSD, alegando candidatura fictícia.
- O juiz anula todos os votos do partido.
- O partido não recorre e a sentença transita em julgado.
- O PL entra com ação anulatória alegando conluio.
- A Justiça concede liminar proibindo retotalização até o julgamento dessa nova ação.
- Nonatão tenta derrubar a liminar via mandado de segurança no TRE.
- O TRE nega seguimento, mantendo Juarez Rigol no cargo.
- A ação anulatória segue em curso e decidirá se houve fraude no primeiro processo.
Rigol permanece no cargo até decisão final
Com a decisão do TRE, não haverá mudanças imediatas na composição da Câmara de Palmas.
Segundo Mello:
“O correto é aguardar o julgamento da ação que apura o conluio. Se ela for considerada improcedente, aí sim Nonatão assume. Se for procedente, Rigol fica definitivamente.”
O que vem agora
A Justiça Eleitoral ainda irá:
- Apurar se houve conluio para anular os votos do PSD;
- Analisar se a sentença original deve ser mantida ou anulada;
- Decidir se há nova retotalização ou não.
Enquanto isso, Juarez Rigol segue exercendo normalmente seu mandato legislativo.
