O Movimento Passe Livre Estudantil de Palmas convocou a população para um protesto nesta sexta-feira, 6, com concentração marcada para às 17 horas em frente à sede da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK. A mobilização, prevista para começar às 18 horas, tem como pauta principal a luta por um transporte coletivo digno, gratuito e funcional, especialmente para estudantes, pessoas com deficiência e usuários em situação de vulnerabilidade.
A manifestação foi convocada após uma série de denúncias sobre falhas no novo sistema de transporte coletivo, que vem sendo alvo de críticas desde que a nova concessionária assumiu a operação. Em Carta Aberta divulgada nas redes sociais, o movimento denuncia um “cenário de descaso sistemático” por parte do poder público e afirma que os direitos básicos à educação e à mobilidade estão sendo violados.
“O transporte virou um pesadelo”
Entre os principais problemas relatados por estudantes e demais usuários, estão:
- Falhas no sistema de bilhetagem, com lentidão, mensagens de erro e cobranças duplicadas;
- Limite indevido no uso da carteira estudantil e da carteira para pessoas com deficiência (PCD), descumprindo legislações municipais;
- Cobrança abusiva na emissão da segunda via do cartão, contrariando normas vigentes;
- Falta de transparência e assistência no processo de transição entre o sistema antigo e o novo, com promessas de reembolso não cumpridas;
- Aplicativo instável e sem informações confiáveis, dificultando o uso do transporte de forma segura e previsível;
- Falta de integração entre linhas, forçando o pagamento de tarifas extras em trajetos diários.
O movimento também questiona o modelo de concessão adotado, citando inconformidades legais. Segundo os organizadores, o Decreto 2.640/2025, que estabelece a concessão por 20 anos, contraria a Lei Municipal 1.173/2003, que prevê o prazo de 10 anos, prorrogável por igual período. Há ainda denúncias de falta de transparência na divulgação de dados técnicos e financeiros, o que, segundo os manifestantes, pode configurar ilegalidades contratuais.
“Não aceitamos a normalização da exclusão”
Na Carta, o Movimento Passe Livre afirma que o transporte coletivo da capital não pode continuar sendo tratado com indiferença administrativa.
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“Até quando a juventude será invisível diante do poder público? […] O que justificaria tamanha desorganização em um serviço essencial à vida urbana?”, questiona o texto.
Os organizadores reforçam que a manifestação é pacífica, legítima e visa chamar atenção das autoridades para a crise instalada. “Levem cartazes, chamem amigos e familiares. É hora de ocupar as ruas e exigir respeito aos direitos básicos de quem depende do transporte público para estudar, trabalhar e viver com dignidade.”
Entenda
Desde a chegada da nova frota e a substituição da antiga operadora, o transporte coletivo de Palmas tem enfrentado uma série de problemas operacionais. A prefeitura liberou as catracas durante o período de transição, mas, com o fim da gratuidade, surgiram diversas reclamações envolvendo cartões estudantis, saldos, acessibilidade e atendimento.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) já abriu procedimento administrativo para apurar as irregularidades. A Prefeitura de Palmas e a empresa Sancetur, responsável pelo novo sistema, foram notificadas e têm prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos.
