O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta terça-feira, 30, um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na criação de animais dentro do Colégio Adventista de Palmas, localizado na quadra 210 Sul. A medida foi tomada após denúncias de moradores e relatórios de fiscalização que apontam problemas sanitários e ambientais provocados pela presença de animais em área urbana.
De acordo com as reclamações, registradas desde 2022, a instituição mantém um “mini zoológico” particular, conhecido como “fazendinha”, em um espaço cercado por residências. Moradores relatam mau cheiro durante a noite, barulhos constantes e até riscos à saúde de frequentadores e vizinhos.
A situação já havia sido alvo de fiscalização pela Diretoria de Fiscalização Urbana de Palmas, que constatou irregularidades há dois anos e notificou o colégio, concedendo prazo de 15 dias para adequação conforme a legislação municipal. No entanto, segundo moradores, nenhuma mudança efetiva foi observada desde então.
O inquérito, registrado sob o número 5237/2025, foi instaurado pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital. O objetivo é verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 371/1992, que disciplina a criação e manutenção de animais em áreas urbanas, e assegurar o respeito às normas de saúde pública e proteção ambiental, conforme a Constituição Federal.
Como parte das diligências, o Ministério Público notificou o colégio para apresentar, em até 10 dias, um Plano Operacional de Boas Práticas da Fazendinha, detalhando as medidas para regularizar a situação.
A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal também foi acionada e deverá emitir um parecer técnico, além de propor regras específicas para a permanência de animais em instituições de ensino localizadas em áreas urbanas.
O MPTO destacou que o procedimento não implica culpa prévia, mas visa garantir que a criação de animais siga padrões sanitários e ambientais adequados, preservando a saúde da comunidade e o bem-estar dos animais.
O que diz a Prefeitura de Palmas
Por meio de nota, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal esclarece que instaurou procedimento e está atuando em conjunto com demais órgãos fiscalizadores competentes, para averiguar detalhadamente a situação apontada no Colégio Adventista de Palmas, tanto sob os aspectos de bem-estar animal quanto sanitário e ambiental.
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Até o momento, a equipe técnica está em fase de levantamento de informações e diligências necessárias para o encaminhamento do processo. Assim que concluído, serão adotadas as medidas legais pertinentes, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.174/2025, que dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no município de Palmas e estabelece sanções para casos de maus-tratos, negligência ou manutenção de animais em condições inadequadas de saúde, higiene e segurança.
A Secretaria reforça que acompanha com atenção o caso e reitera seu compromisso com a proteção, a saúde e o bem-estar dos animais, atuando sempre em conformidade com a legislação vigente e em cooperação com os órgãos de controle e fiscalização.
O outro lado
NOTA OFICIAL
O Colégio Adventista de Palmas Centro esclarece que mantém em suas dependências um espaço pedagógico com alguns animais, chamado “Fazendinha”, criado para aproximar os alunos da natureza e incentivar valores como respeito ao meio ambiente, empatia, responsabilidade socioambiental e cuidado com os animais. O espaço está alinhado à proposta pedagógica da Educação Adventista, que busca integrar teoria e prática, favorecendo a aprendizagem significativa e o desenvolvimento integral dos estudantes.
O funcionamento da “Fazendinha” está em conformidade com o art. 310, § 2º, do Código de Posturas do Município de Palmas. Ressaltamos que não se trata de um zoológico, não há cobrança de entrada e o espaço é de uso exclusivo dos estudantes.
Em relação ao inquérito instaurado pelo Ministério Público, informamos que todas as recomendações de melhorias estão em andamento e que o Plano Operacional de Boas Práticas será entregue dentro do prazo estabelecido. O Colégio já adota práticas permanentes de cuidado através da limpeza diária do espaço e das baias, a manutenção periódica do tanque de peixes com destinação correta da água, a coleta pública dos resíduos e o acompanhamento veterinário constante.
O Colégio Adventista de Palmas Centro reafirma seu compromisso em manter a “Fazendinha” como um ambiente educativo, seguro e saudável, em conformidade com a legislação e sempre em benefício dos alunos, da comunidade escolar e do bem-estar dos animais.
