Palmas

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Comunidade indígena - Divulgação

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Ação contra o Estado quer garantir participação de comunidades indígenas no ICMS Ecológico; entenda

Matéria atualizada em 09/04/2019 às 17h35 O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra o Estado do Tocantins para garantir a necessária participação das comunidades indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai) na formulação de ações ambientais a serem realizadas pelos municípios tocantinenses em terras indígenas com a finalidade de alcançar os índices […]