Palmas

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Ministério Público Estadual (MPE)

Palmas

Ministério Público ajuíza ação para sanar precariedades no Hospital de Arraias

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, na quinta-feira, 15, requerendo que a administração seja obrigada a corrigir uma série de irregularidades no Hospital de Referência de Arraias, referentes à insuficiência de equipamentos, precariedade da estrutura física e condições de higiene. As irregularidades foram constatadas em vistoria do […]

(Divulgação)

Palmas

Município de Angico pode ser obrigado a implementar programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Angico nesta terça-feira, 6, requerendo que a administração seja obrigada a criar e implementar o programa Guarda Subsidiada, destinado ao acolhimento das crianças e adolescentes em situação de risco. Atualmente, o município não possui nenhuma instituição de abrigamento nem desenvolve qualquer […]