Palmas
Riachinho: TJ derruba salário de R$ 10 mil de prefeito e considera aumento inconstitucional
O Tribunal de Justiça julgou procedente, no último dia 5, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e declarou inconstitucionais uma lei e um decreto legislativo que alteravam o valor dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais da cidade de Riachinho. Na ADI, o Ministério Público sustentava que […]