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Foto: Assessoria de Comunicação do MPE-TO

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Justiça determina que Prefeitura de Gurupi adapte calçadas a portadores de deficiência

Daianne Fernandes Acatando Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça deferiu, nesta quarta-feira, 22, liminar determinando que a prefeitura de Gurupi realize o rebaixamento de todas as calçadas existentes na Cidade, com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestres em nível, garantindo acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no município. O prazo […]