Palmas
Resultado da revisão dos Códigos de Obras de Palmas será apresentado nesta 3ª
Elaborados quando da implantação do município de Palmas, no início dos anos 1990, os Códigos de Obras, LEI 45/90, e de Posturas, Lei 371/92, não atendiam mais às mudanças e demandas administrativas e sociais. Desta forma, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf) efetuou a revisão dos dois códigos, cujo […]