A sessão desta quarta-feira, 17, da Câmara de Palmas teve repercussão direta da aprovação da chamada PEC da Blindagem, apelidada por críticos de “PEC da Impunidade”. O vereador Carlos Amastha (PSB) levou o tema à tribuna e não poupou críticas ao texto que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores.
“Estamos a rumo de destruir a nossa democracia. É uma intromissão absurda no Judiciário. Quando uma Casa de Leis vai se posicionar contra um dos integrantes? Isso é papel do Judiciário”, afirmou o parlamentar, destacando que toda a bancada tocantinense votou a favor da proposta.
Amastha afirmou que a decisão do Congresso passa um recado perigoso:
“A Câmara manda uma mensagem clara ao crime organizado: se eleja deputado, não vai acontecer nada com você. Isto é uma afronta à democracia”.
Ele também rebateu o argumento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), de que a PEC resgataria a previsão constitucional de voto secreto:
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“Absolutamente falso. Essa prerrogativa era para resguardar parlamentares de governos autoritários, não para blindar quem comete crimes. Nós estamos destruindo a democracia”.
O vereador classificou a aprovação da PEC como “absolutamente vergonhosa” e disse esperar que a proposta não avance.
“Tomara que o Senado não permita que isso passe, que o presidente da República tenha vergonha na cara e vete, e que alguém entre no Supremo para derrubar como inconstitucional. Não entramos nesta Casa para cometer crimes, mas para trabalhar pelo povo. Se cometemos crimes comuns, temos que pagar à Justiça como qualquer cidadão”, afirmou.
