No dia 28 de outubro, a turma do segundo período do curso de Direito da UNITOP promoveu um podcast sobre superendividamento, um tema de grande relevância no cenário socioeconômico brasileiro. O evento contou com a participação da advogada Liliane Borges, atual coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Procon TO, e da orientadora do projeto universitário, professora Crislene Cristina dos Santos Luz.
Participação dos Alunos
O projeto de extensão mobilizou diversos alunos da turma, incluindo André Rocha, Charlizzi Márjore, Diego Michell Costa, Elisama Costa, Geovana Cardoso e Gabriel Mezine. A apresentação do podcast ficou a cargo de Diego Costa e Charlizzi, que discutiram a aplicação prática da Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, no contexto de Palmas.
O que é Superendividamento?
Superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, caracterizado quando indivíduos contraem dívidas superior à sua capacidade de pagamento. Segundo dados do Serasa, os jovens de 26 a 40 anos são os mais impactados, seguidos por aqueles com até 25 anos, refletindo uma realidade em que muitos jovens, ao atingirem a maioridade civil, enfrentam sérios problemas financeiros.
A Lei do Superendividamento
A Lei nº 14.181/2021 visa introduzir mecanismos eficientes para a prevenção e o tratamento do superendividamento, protegendo o consumidor e promovendo a educação financeira. Embora represente um avanço na proteção jurídica de consumidores, muitas vezes sua eficácia depende de ações concretas que vão além do texto legal.
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Dados do Serasa e Realidade Local
Em Palmas, o perfil predominante de pessoas endividadas inclui jovens entre 18 e 35 anos, uma faixa etária que costuma carecer de educação financeira e enfrenta desafios no mercado de trabalho. Relatórios do Procon TO indicam que muitos consumidores desconhecem a existência da Lei do Superendividamento e não sabem como acessá-la.
Investigação e Hipóteses
Para validar a eficácia da lei em Palmas, o projeto busca investigar algumas afirmações, como a falta de conhecimento dos consumidores sobre a legislação, as dificuldades enfrentadas por órgãos de proteção ao consumidor, e a ausência de ações permanentes de educação financeira.
Conclusão
O objetivo principal do projeto é compreender a adequação da Lei do Superendividamento às necessidades reais da população local. O diagnóstico apontará para possíveis melhorias jurídicas, sociais e educacionais, contribuindo para um futuro mais sustentável e financeiramente saudável para os consumidores de Palmas.
Com essa iniciativa, os alunos da UNITOP buscam não apenas sensibilizar a comunidade sobre um tema crítico, mas também contribuir para a construção de um ambiente mais consciente e informado sobre finanças pessoais.
