O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Tocantins, presidido pelo vereador de Palmas Carlos Amastha, protocolou uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal contra o governador afastado Wanderlei Barbosa, por suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Mauro Campbell, no âmbito da Operação Fames-19.
Segundo o partido, Wanderlei teria mantido comunicação com investigados, o que foi expressamente proibido por Campbell. “São atos que evidentemente tumultuam, impedem o seguimento de medidas de responsabilização criminal e política. Estamos comunicando isso em diversas instâncias para recomendar a adoção de medidas mais severas, a critério da autoridade judiciária, inclusive, eventualmente, a prisão”, afirmou o advogado do PSB, Márlon Reis.
De acordo com o jurista, o partido identificou uma atuação coordenada entre os investigados, o que comprometeria o andamento das investigações e o funcionamento das instituições estaduais.
“Estamos num quadro em que eles se comunicam entre si, combinam. E, com isso, estão travando o andamento das instituições do Tocantins, o que mostra o uso do poder para buscar impunidade”, disse Márlon.
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Além da notícia de fato, o PSB informou que ingressará com um mandado de segurança para impedir que os dez deputados estaduais investigados na Operação Fames-19 participem de qualquer etapa do processo de impeachment contra Wanderlei Barbosa.
“Estamos impetrando ainda hoje um mandado de segurança, que já está pronto, pedindo que o Judiciário declare o afastamento de qualquer assunto relacionado ao pedido de impeachment dos 10 investigados, obviamente porque eles são co-investigados pelos mesmos fatos”, explicou Reis.
Com a eventual decisão favorável da Justiça, apenas 14 dos 24 deputados estaduais poderiam votar ou deliberar sobre o processo de impeachment.
A Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal e pelo STJ, investiga supostos desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas) durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021. A ação levou ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa e de outros agentes públicos.
