A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins rejeitou, no fim da manhã desta segunda-feira, 24, um mandado de segurança apresentado pelo advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, preso preventivamente desde o dia 18 de março, após a deflagração da Operação Sisamnes.
O pedido judicial tinha como objetivo a reativação de sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Tocantins. Thiago Barbosa alegava que a OAB deveria dar andamento à análise de seu pedido administrativo para reverter a baixa do licenciamento e reativar sua inscrição.
Decisão da Justiça
A juíza Carolynne Souza de Macedo Oliveira rejeitou o pedido, destacando que não há justificativa legal para que o procedimento do advogado receba um tratamento diferenciado.
“O fato de o impetrante se encontrar preso não resulta em obrigação da OAB de tramitar requerimento administrativo em prazo diferenciado, podendo o requerente impetrar habeas corpus mesmo sem a baixa do licenciamento, visto que a inscrição ativa nos quadros da OAB não é condição para tanto”, argumentou a magistrada na decisão.
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Até a deflagração da Operação Sisamnes, Thiago Barbosa trabalhava como servidor do Ministério Público do Tocantins (MPE), atuando no gabinete do procurador Ricardo Vicente, também investigado na operação.
Agora, mesmo detido, o advogado busca a retomada da sua inscrição na OAB, mas sem sucesso na primeira tentativa na Justiça.
