O governador Wanderlei Barbosa determinou, neste sábado, a criação de uma comissão composta por cinco secretarias para realizar um diagnóstico completo dos atos praticados pela gestão interina durante os 93 dias em que esteve à frente do Executivo estadual. O objetivo central é verificar decisões consideradas irregulares, intempestivas ou sem respaldo técnico, além de assegurar que a retomada da administração ocorra de forma segura, organizada e sem prejuízos à população.
A comissão será formada pela Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado. O grupo terá a responsabilidade de levantar contratos celebrados ou cancelados, pagamentos executados ou suspensos, além de outros atos administrativos que tenham potencial impacto financeiro e operacional.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o trabalho da comissão é fundamental para restabelecer o equilíbrio institucional após um período que registrou queda superior a 20% na arrecadação estadual, atribuída à ausência de políticas públicas consistentes. “Queremos garantir uma transição responsável que preserve serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública, ao mesmo tempo em que reconstruímos a estabilidade econômica do Tocantins”, afirmou.
Entre os pontos que serão alvo direto de escrutínio estão decisões que, segundo a gestão Wanderlei, geraram insegurança administrativa. Entre elas, o decreto de emergência na saúde com a inclusão de dívidas prescritas, o anúncio de R$ 417 milhões aos municípios sem previsão orçamentária, o lançamento de programas com viés eleitoreiro, como o Tocantins Presente, e inaugurações de obras ainda inacabadas.
A avaliação também abrangerá programas e serviços impactados por cancelamentos durante a gestão interina. São eles:
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• Jovem Trabalhador, que teve seu encerramento anunciado, afetando 1.600 jovens atendidos pelo programa;
• Plano de saúde dos servidores estaduais, que registrou a suspensão ou o cancelamento de diversos serviços essenciais;
• Rede Integrada de Proteção à Mulher, encerrada pela gestão interina, e cujo impacto inclui o recolhimento de 44 caminhonetes que atendiam municípios em ações de combate à violência.
A gestão Wanderlei afirma que a revisão dessas medidas é necessária para restabelecer o planejamento responsável, recuperar políticas públicas essenciais e corrigir eventuais distorções geradas no período interino. A comissão iniciará os trabalhos imediatamente, com a expectativa de apresentar os primeiros relatórios nos próximos dias.
