O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin tem até esta sexta-feira, 26, para analisar o pedido de habeas corpus relacionado ao caso do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação contrária ao pedido da defesa. O processo está concluso para despacho do relator desde terça-feira, 23. O órgão, opinou pelo “não provimento” do habeas corpus, ou seja, recomendou que o STF negasse o pedido da defesa e mantivesse Wanderlei Barbosa afastado.
O parecer é assinado pela subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos.
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Nas mãos de Fachin
Cabe agora a Fachin a decisão. Ele pode proferir uma decisão monocrática ou decidir levar o caso para o julgamento colegiado da Segunda Turma do STF, da qual ele faz parte.
A segunda turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Segundo juristas explicam, caso o ministro Fachin não se manifeste sobre o processo até o fim do prazo, nesta sexta-feira, o habeas corpus será automaticamente redistribuído. Ele tomará posse na presidência do STF, e seus processos como relator serão herdados pelo novo presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
