O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) concedeu medida liminar ao partido União Brasil, determinando que o pré-candidato Ataídes de Oliveira remova, em até 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram (@ataides.oliveira). A decisão do Juiz Rodrigo de Menezes dos Santos reconhece que o conteúdo violou as regras inerentes à pré-campanha, fixando multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
Ataides tem feito uma série de vídeos e críticas, na maioria das vezes contra a senadora e pré-candidata Professora Dorinha.
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O magistrado destacou que a conduta viola a paridade de armas entre os futuros concorrentes. Na decisão, o juiz fundamentou que a mensagem transmite o pedido de voto de maneira inequívoca, ultrapassando os limites permitidos para a pré-campanha pela Lei das Eleições.
Conforme o advogado do União Brasil, Leandro Manzano: “Tem-se observado que o pré-candidato Ataídes de Oliveira optou por iniciar sua pré-campanha de forma agressiva, desinformativa e com evidente desrespeito à legislação eleitoral. Aquele que se propõe a iniciar o debate público de ideias junto à sociedade, nesta fase anterior às eleições, necessita de respeito aos demais pré-candidatos e, acima de tudo, respeito à legislação de regência.”
