Magistrado diz que vereador atuou para corrigir irregularidades; parlamentar mantém sonho e fala em trabalhar por projeto político
Inocente! O vereador Emivaldo Pires de Souza, conhecido como “Miúdo”, foi absolvido de todas as acusações na ação penal 0004510-97.2022.8.27.2737/TO que tramitou na 1ª Vara Criminal de Porto Nacional. A sentença rejeitou as alegações de fraude à licitação, corrupção passiva e associação criminosa, fundamentando a decisão na ausência de provas suficientes para a condenação e na inexistência de dolo na conduta do parlamentar.
A ação também tinha outros réus, dos quais a maioria foi absolvida. A sentença, do juiz o juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, foi expedida no dia 20 de outubro e tem caráter definitivo, pois, na semana passada, se encerrou o prazo para que o MPE (ministério Público Estadual) apresentasse recurso, algo que não ocorreu.
Postura correta de Miúdo
Na análise da acusação de fraude no Pregão Presencial nº 011/2016, o juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes concluiu que a atuação do vereador visou corrigir irregularidades da gestão anterior. O processo demonstrou que, ao assumir a presidência da Câmara, o vereador recusou-se a dar continuidade a uma “Carta Convite” considerada problemática, optando por deflagrar um novo certame na modalidade pregão para assegurar a legalidade das contratações.
Sem materialidade
As denúncias de corrupção passiva e associação criminosa foram igualmente descartadas por falta de materialidade. O juiz destacou que a acusação de solicitação de vantagem indevida baseou-se exclusivamente na palavra de um delator (colaborador premiado), que não apresentou qualquer documento, comprovante de transferência ou testemunha que respaldasse suas palavras.
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Emoção e fim da tempestade
Em pronunciamento no Plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 3 de dezembro, Miúdo classificou o processo como uma “tempestade que durou sete anos”, criticando a base das investigações movidas por “achismo”. O vereador celebrou o desfecho judicial: “Saiu o resultado dizendo que o Miúdo não fez nada de errado, que o Miúdo não cometeu nenhum crime, que o Miúdo não permitiu que ninguém fizesse nada de errado”.
Durante o discurso, o parlamentar lamentou os prejuízos políticos causados pela ação penal, afirmando que o processo interrompeu sua ascensão. Contudo, rfessaltou que agora o sonho retorna, indicando que pretende, no futuro, buscar a candidatura ao comando da Prefeitura de Porto Nacional.
Ao finalizar sua fala sobre a absolvição, Miúdo declarou estar sem mágoas e reforçou estar pronto para retomar seus projetos políticos. “A tempestade passou e o miúdo chega de cabeça erguida e de pensamento forte”, disse.
Veja aqui o pronunciamento de Miúdo: https://www.instagram.com/reel/DR0BYc6jxPl/?igsh=Z3pja3NxeHc4Ym9j.
Confira em anexo a sentença que absolveu o vereador.
