O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, de forma unânime, aplicar uma suspensão de 90 dias ao promotor de Justiça Fábio Vasconcellos Lang, do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A penalidade foi anunciada nesta terça-feira, 24, durante a 10ª Sessão Ordinária do CNMP, após o órgão concluir que Lang violou deveres funcionais ao atuar em um inquérito policial eleitoral envolvendo o então governador Mauro Carlesse (Agir), em 2019, sem declarar impedimento.
De acordo com o CNMP, havia conflito de interesses, uma vez que a esposa de Lang foi nomeada para um cargo comissionado no governo Carlesse e chegou a se filiar ao mesmo partido do chefe do Executivo estadual. Ainda assim, o promotor conduziu o inquérito e chegou a pedir o arquivamento do caso sob alegação de ausência de provas e prescrição — argumentos considerados inadequados pela comissão processante do CNMP.
O caso em questão envolvia a apuração de um suposto esquema de propina durante a campanha de reeleição de Carlesse, em 2018.
A decisão do CNMP se baseou no voto da conselheira relatora Cíntia Bruneta, que acatou sugestão do corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, para ampliar a pena inicialmente prevista de 45 para 90 dias de suspensão. Segundo a relatora, a atuação de Lang comprometeu a imparcialidade do MPTO e feriu princípios como integridade, isenção e decoro funcional.
O processo tramitava sob sigilo, mas Cíntia Bruneta decidiu tornar o caso público durante o julgamento. “Não há nenhuma informação sigilosa aqui a ser aventada”, justificou.
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A relatora ainda ressaltou agravantes na conduta do promotor. No mesmo ato em que pediu o arquivamento da investigação contra Carlesse, Lang solicitou a abertura de um inquérito contra o autor da denúncia, mesmo sendo esta anônima. A atitude foi considerada uma afronta ao sigilo da fonte e incompatível com os princípios da instituição.
Outro ponto citado foi o uso da manifestação de arquivamento feita por Lang pela defesa de Carlesse em uma ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que teria prejudicado a atuação do Ministério Público Federal e comprometido a independência funcional do MPTO.
“Ficou demonstrado que o promotor atuou movido por interesses políticos e pessoais, ferindo princípios como imparcialidade, integridade, decoro e zelo pelo prestígio da Justiça”, concluiu a conselheira.
Decisão final
A suspensão, determinada no âmbito do Procedimento Avocado nº 1.00892/2023-98, já está em vigor e reacende o debate sobre a necessidade de maior rigor na identificação e declaração de conflitos de interesse dentro do Ministério Público brasileiro.
