Enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);pagamento de servidores em dia;no acumulado do período de janeiro a outubro de 2019,a Arrecadação Total das Receitas Estaduais foi R$ 4,87 bilhões, apresentando um crescimento real de 7,35% em relação ao mesmo período de 2018;reenquadramento do Estado nos limites fiscais da Capacidade de Pagamento da Dívida Pública (Capag);contratação de operações de créditode R$ 730 milhões(Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) destinados a infraestrutura hospitalar, pavimentação asfáltica e Ponte de Porto Nacional;contratação de operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de US$ 224 milhões, destinado ao Projeto Agrologístico;contratação de operações de crédito de U$ 100 milhões(Bird) – PRÓ-GESTÃO; são algumas das vitórias que contribuem para o Governo do Tocantins encerrar o ano de 2019 com bons resultados nas áreas da fazenda e planejamento.
Os resultados da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento demonstram de forma positiva as medidas de ajuste fiscal para equilibrar receitas e despesas. A austeridade na gestão também exigiu ações focais como, por exemplo, intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos;adequação da legislação fiscal em conformidade com as exigências do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias;reformas de prédios e postos fiscais;modernização da informática;implantação de novos sistemas de compras, de convênios, de administração tributária e controle dos gastos públicos;além de treinamento dos servidores, tudo para agilizar o atendimento ao contribuinte e dar sustentação a todos os projetos e as ações do Governo do Estado em prol do cidadão.
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Todas as medidas para alcançar as metas pretendidas foram conectadas, do planejamento à execução. E, desta forma, para que o resultado final, o bem-estar da população, seja como desejadoeste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento já preparou o Plano Plurianual com as ações do Governo para os próximos quatro anos.O documento foi elaborado em conjunto com a população, que apontou suas prioridades por meio de consultas públicas realizadas com representantes dos 139 municípios.
