Um contrato emergencial de R$ 171,9 milhões para reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira entrou na mira da Controladoria-Geral da União. Auditoria do órgão aponta falhas na formação do orçamento e indica que os custos podem ter sido superestimados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. As informações da auditoria foi divulgado inicialmente pelo portal Metrópoles.
A nova estrutura, erguida na BR-226 entre Maranhão e Tocantins após o desabamento ocorrido em dezembro de 2024, foi entregue um ano depois com recursos do Novo PAC. O relatório da CGU, concluído em novembro, semanas antes da inauguração, questiona a metodologia utilizada para estimar os valores da obra.
Segundo os auditores, ao revisar parâmetros de mercado e a amostra usada pelo Dnit, o custo estimado para demolição, elaboração de projetos e reconstrução poderia chegar a cerca de R$ 154,1 milhões. A diferença em relação ao valor contratado inicialmente seria de aproximadamente R$ 17,8 milhões, montante que sobe para R$ 20,4 milhões quando considerado um aditivo firmado dois dias após a entrega da ponte, elevando o contrato para R$ 174,6 milhões.
O documento também aponta fragilidades na pesquisa de mercado para o serviço de demolição e alerta para o risco de aumento de despesas por meio de aditivos contratuais. Outro ponto destacado é a possibilidade de pagamentos vinculados a quantitativos executados, o que poderia conflitar com o regime de empreitada por preço global previsto na Lei nº 14.133/2021. A contratação foi feita por dispensa de licitação, com base no artigo 75 da norma, que trata de situações emergenciais.
Para a CGU, estimativas paramétricas exigem critérios objetivos na escolha das referências e atualização adequada dos valores. O órgão recomendou ao Dnit padronizar procedimentos internos de formação de orçamento e revisar o Manual de Contratações de Obras Emergenciais.
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Como comparação, os auditores citaram uma licitação para construção de ponte na BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto de cerca de 24% em relação ao orçamento estimado pelo próprio Dnit, indicador de que a concorrência tende a reduzir preços.
Ponte já apresentava problemas
Inaugurada originalmente em 1960, a ponte desabou enquanto dois caminhões cruzavam o trecho, um deles transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola, além de veículos de passeio. Houve registro de mortos e desaparecidos.
Documento interno do Dnit, datado de janeiro de 2020, já apontava problemas como vibrações excessivas, danos estruturais, pilares inclinados, armaduras expostas e fissuras.
Procurado, o Dnit informou que encaminhou o caso à área técnica para manifestação.
