O projeto (PLS 248/2015) do senador Paulo Paim (PT–RS), que cria o Estatuto do Cigano, busca garantir políticas públicas específicas para essa parcela da população, que no Brasil é estimada em 500 mil pessoas. Segundo o senador, os ciganos sofrem com preconceitos e falta de acesso a serviços básicos.
O projeto, já aprovado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS), está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH)
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O texto do senador garante a transferência de matricula e a vaga nas escolas públicas para as crianças e adolescentes das etnias e também define como cigano quem se autodeclarar e for reconhecido por sua comunidade, Paim justificou que ao longo da historia os ciganos foram vitimas de perseguição e ainda hoje sofrem com o preconceito e a falta de acesso a direitos básicos.
fonte: Senado
