A Secretaria Estadual LGBT e a Secretaria de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores do Tocantins divulgaram nesta terça-feira (23) uma nota de repúdio contra a nomeação de Marcos Duarte para assumir a Secretaria Estadual de Administração.
Segundo o documento, a escolha representa um “grave retrocesso” e afronta princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos. A nota cita que Duarte já foi alvo de denúncias e ações judiciais por manifestações discriminatórias contra a população negra e LGBTQIA+ no estado.
“O Tocantins precisa de gestores comprometidos com a pluralidade, a justiça social e a dignidade humana. Não aceitaremos que pessoas que propagam o racismo, preconceito e intolerância ocupem cargos estratégicos na gestão pública”, afirma o texto assinado pelos secretários Fernando Coelho da Silva (Secretaria LGBT) e Naiara Cardoso dos Santos Mascarenhas (Secretaria de Combate ao Racismo).
As duas instâncias do PT reforçam que o partido sempre esteve na defesa intransigente dos direitos humanos, da comunidade negra e da população LGBTQIA+, e que continuarão mobilizados contra medidas que representem exclusão e retrocessos.
“Seguiremos vigilantes e mobilizados para que o Tocantins avance no caminho da inclusão e da democracia, jamais no da exclusão”, conclui a nota.
O Movimento Negro Unificado (MNU-TO) do Tocantins também se pronunciou por meio de nota:
O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU-TO), entidade de reconhecida trajetória na defesa dos direitos da população negra e no enfrentamento do racismo em todas as suas formas, vem a público repudiar veementemente a nomeação do ex-vereador Marcos Duarte para o cargo de Secretário de Administração do Estado do Tocantins, ato oficializado pelo governador interino Laurez Moreira.
É de conhecimento público que o referido nomeado protagonizou declarações de caráter abertamente racista, fato que motivou inclusive a atuação do Ministério Público Estadual. A conduta revela manifesta incompatibilidade moral, política e ética com a função pública a ser exercida, em especial em uma pasta estratégica que lida diretamente com a vida funcional de milhares de servidores do Estado.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, caput, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nomeação de um agente público marcado por declarações discriminatórias afronta, de maneira inequívoca, o princípio da moralidade administrativa, além de violar os valores fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º e 5º da CF/88).
O racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF/88), e não pode ser relativizado sob nenhuma justificativa política ou administrativa. Portanto, a presença do Sr. Marcos Duarte na gestão pública estadual representa grave retrocesso institucional e ameaça à credibilidade do Estado perante a sociedade civil.
Diante do exposto, o Movimento Negro Unificado do Tocantins:
Repudia de forma categórica a nomeação em questão;
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Interino Laurez Moreira a imediata revogação do ato de nomeação, em respeito à Constituição e ao princípio da moralidade administrativa;
Ressalta que manter no cargo um agente público com histórico de falas racistas configura, além de má gestão política, um ato de conivência institucional com o racismo.
Por fim, caso a recomendação não seja atendida, o Movimento Negro Unificado do Tocantins adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a provocação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de garantir a responsabilização do ato administrativo e a preservação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Palmas – TO, 24 de setembro de 2025
