Evento contou com a presença de autoridades do Executivo, membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, magistrados, advogados, parlamentares e profissionais da área jurídica e administrativa.
Foi realizado na manhã deste sábado, 31 de maio, na Gep Livraria, em Palmas, o lançamento do livro “IA Generativa no Serviço Público: Uso Estratégico em Atividades Jurídicas e Administrativas”, de autoria do advogado e superintendente para Assuntos Legislativos da Casa Civil, Antonio Bandeira.
O evento foi prestigiado por diversas autoridades e profissionais, entre eles secretários de Estado, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo. A solenidade foi marcada por manifestações de reconhecimento à relevância do tema e ao percurso institucional do autor.
Durante a cerimônia, o Secretário-Chefe da Casa Civil e prefaciador da obra, Deocleciano Gomes Filho, destacou a importância da publicação como instrumento de capacitação e inovação no serviço público. Em sua fala, ressaltou a experiência do autor na Casa Civil, onde passou a aplicar a inteligência artificial generativa de forma segura, ética e responsável, sempre atento aos princípios da governança pública. Deocleciano também enfatizou que tem sido um dos incentivadores do uso estratégico da IA como ferramenta para otimizar processos e ampliar a produtividade institucional.
O livro reúne fundamentos práticos e técnicos sobre a aplicação da IA generativa no setor público, abordando desde aprendizado de máquina e modelos de linguagem até estratégias de personalização, automação de tarefas administrativas e desenvolvimento de assistentes especializados. Entre os exemplos práticos está a criação do JurisLegis – Técnica Legislativa, assistente personalizado criado pelo autor e disponibilizado na GPT Store da OpenAI, voltado à produção e revisão de documentos jurídicos e administrativos.
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A obra também contempla os marcos legais e regulatórios que disciplinam o uso da inteligência artificial no Brasil, incluindo o Projeto de Lei nº 2.338/2023, a Resolução CNJ nº 615/2025, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024–2028) e a Lei Estadual nº 4.645/2025, que trata da implementação da IA no âmbito do Governo do Estado do Tocantins.
Com base em sua experiência institucional, Antonio Bandeira também tem atuado como instrutor credenciado pela Escola de Governo do Tocantins, tendo contribuído para a capacitação de servidores públicos em oficinas sobre o tema – parte integrante da política estadual de qualificação e inovação no serviço público.
“O livro é fruto de uma vivência prática, construída a partir da necessidade real de modernizar processos, com segurança jurídica, ética e eficiência. Fico muito honrado com a presença de todos e com o reconhecimento institucional deste trabalho”, afirmou o autor.
Ao final do evento, Antonio Bandeira autografou exemplares da obra e interagiu com os convidados em momento de confraternização. A publicação, que também será disponibilizada em formato digital, consolida-se como uma importante ferramenta de apoio à transformação digital na Administração Pública.
Entre as autoridades presentes, destacaram-se o Secretário-Chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o Secretário da Fazenda, Donizeth Silva; o Secretário da Administração, Paulo César Benfica; o Secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson; o Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Beto Lima; o Presidente da Agência de Fomento, Lyndon Johnson Portilho; o Procurador de Justiça, Luciano César Casaroti; o Vice-Presidente da AGETO, Ruberval Sousa; o Secretário Executivo do Planejamento e Orçamento, Pedro Leite; os Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado, Adalton Linhares e Jesus Assunção; o Vereador de Palmas, Juarez Rigol; a Deputada Estadual, Cláudia Lelis; e o Presidente da Academia Tocantinense de Letras, Orion Milhomem.
