O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta terça-feira, 22, a Tomada de Contas Especial nº 019.267/2023-1, instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos federais pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), durante a gestão do ex-reitor Márcio Antônio da Silveira (2012–2016). O processo diz respeito à execução do Termo de Cooperação nº 684592, firmado com o MTE para ações do Programa Nacional de Aprendizagem Profissional (PNAP).
Segundo a UFT, o processo já havia sido extinto, mas foi reaberto devido a um erro de comunicação entre o TCU e o MTE. “A informação que temos é que este processo foi extinto. Mas devido a um problema de comunicação entre TCU e MTE, o MTE acabou provocando a pauta novamente no TCU. Por isso, neste momento não cabe à UFT se manifestar sobre o processo”, informou a universidade, em nota.
O que está sendo investigado
A apuração tem como foco o uso dos recursos para a implementação de três frentes principais:
- Criação de Arcos Ocupacionais nas áreas de Cultura, Práticas Esportivas e Ecoturismo;
- Realização de diagnósticos sobre a Lei da Aprendizagem e a Lei do Estágio;
- Capacitação de educadores e formadores de entidades conveniadas ao PNAP.
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O processo, de caráter restrito, segue na pauta da Primeira Câmara do TCU, conforme publicação oficial feita no último dia 17. O relator do caso é o ministro Bruno Dantas. A análise técnica está a cargo da unidade AudTCE, especializada em processos dessa natureza.
Impactos possíveis
O Ministério Público junto ao TCU, por meio do subprocurador-geral Lucas Furtado, já emitiu parecer sobre o caso, apresentado no início de julho. A sessão será presencial e, conforme a Resolução nº 335/2022, sustentações orais só poderão ocorrer no local.
Caso o TCU conclua que houve irregularidades na gestão dos recursos, a decisão poderá incluir imputação de débito à universidade e ao ex-reitor, além de sanções como inabilitação para exercer funções públicas ou firmar novos convênios com a União.
A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pelo portal oficial do TCU: www.tcu.gov.br/sessoes.
