O Tocantins vive a ansiedade pelos votos dos ministros da 2ª turma responsáveis por analisar a liminar do ministro Nunes Marques. Além do autor da liminar, o ministro André Mendonça já se manifestou e acompanhou o voto dele. Faltam ainda Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli e Luiz Fux decidirem se vão manter a decisão.
Aliados de Wanderlei Barbosa estão otimistas por um resultado favorável, já os oposicionistas acompanham ansiosos também para saber o desfecho.
A votação é feita em Sessão Virtual Extraordinária, que começou à meia noite desta quarta e segue até as 23h59 da quinta-feira, 11. A defesa e procuradores tiveram até as 23h59 desta terça-feira para apresentar sustentações orais.
O processo corre em segredo de justiça, mas é possível ver no site do STF que a defesa de Wanderlei apresentou a sustentação oral às 18h21 desta terça-feira, 9.
O governador também acompanha em Brasília o julgamento.
Alegações da defesa
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, defensor do governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, apresentou sustentação oral no STF destacando a ausência de provas concretas contra o cliente no inquérito em tramitação. Em sua fala, ele argumentou que não há elementos que justifiquem medidas cautelares como o afastamento do mandato, enfatizando a popularidade e o histórico limpo do gestor.
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Felipe Fernandes iniciou sua defesa afirmando: “Esse fundamento é a falta de fumus comissi delicti apta a justificar essa constrição que vigorava o indefendimento do paciente. Será demonstrada na defesa oral a completa ausência de elementos informativos que indiquem a participação do governador nos fatos que estão sendo apurados no inquérito instaurado.”
Ele prosseguiu: “Em segundo lugar, será demonstrada a falta de elementos de cautelaridade nesta persecução, apta a legitimar a constrição judicial que vinha sendo imposta em detrimento do paciente. Em terceiro lugar, será demonstrada o quão incipiente está a investigação que tramita em desfavor do paciente, e isso não passou despercebido pela PGR, que emitiu dois pareceres se opondo ao afastamento do governador do estado do Tocantins de seu mandato eletivo.”
O advogado destacou os números de aprovação do governador: “O governador Wanderlei Barbosa goza de quase 80% de aprovação dos tocantinenses, e ao longo do seu governo levou o estado do Tocantins a níveis altíssimos de crescimento econômico, perto da casa dos 10% ao ano nas crises, o que mostra que na realidade o governador tem exercido seu cargo com bastante afinco e com muitos resultados.”
Felipe Fernandes reforçou a lisura da gestão: “Ao longo de todo o exercício do seu cargo, o governador não tem notícia de nenhum inquérito contra ele, se não é isso que estamos a discutir, e não tem notícia de denúncia penal que foi oferecida contra ele, seja relativa a esses fatos, seja relativa a outros acontecimentos.”
Na análise do caso concreto, o defensor negou envolvimento direto: “Não há um relatório do COAF que mencione o governador Wanderlei Barbosa, não há uma transferência, uma transação que envolva contas do próprio governador, tampouco as filmagens, gravações, e-mails, mensagens de texto que mostrem envolvimento direto do governador nesses fatos. Há, pelo contrário, inúmeras suposições e relações de conversas entre terceiros que nada têm a ver com o governador.”
Ele contextualizou os fatos: “Esses acontecimentos remontam a uma política pública que foi estatuída pelo antigo governador Mauro Carlesse, que estabeleceu no período da pandemia uma política de distribuição de cestas básicas a partir de recursos de emendas parlamentares. O atual governador era vice-governador, mas brigado com Mauro Carlesse, não participava da gestão. Em outubro de 2021, Mauro Carles foi afastado judicialmente e interinamente Wanderlei Barbosa assumiu o governo.”
