A decisão que devolveu a Wanderlei Barbosa (Republicanos) o direito de retornar ao cargo de governador do Tocantins começou a ser analisada de forma virtual pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10).
A liminar é do ministro Nunes Marques e deverá ser apreciada para definir se os outros ministros — Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça, vão manter a decisão.
Wanderlei Barbosa voltou ao governo na sexta-feira (5) após ficar três meses afastado da função por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura o desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. No dia da liminar, por meio da defesa, ele informou que recebeu a decisão com ‘serenidade’
A votação será feita em Sessão Virtual Extraordinária, que começou à meia noite desta quarta e segue até as 23h59 da quinta-feira (11). A defesa e procuradores tiveram até as 23h59 desta terça-feira para apresentar sustentações orais.
O processo corre em segredo de justiça, mas é possível ver no site do STF que a defesa de Wanderlei apresentou a sustentação oral às 18h21 desta terça-feira.
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Volta do governador
A revogação do afastamento de Wanderlei Barbosa foi expedida com efeito imediato. A liminar derrubou o afastamento determinado pelo STJ, que tinha prazo de 180 dias. A decisão do ministro foi no âmbito de um pedido de Habeas Corpus apresentado por Wanderlei.
“[…] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ [do pedido], a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”, afirmou o ministro Nunes Marques.
Conforme a decisão do ministro, o afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral. No documento, ele afirma que o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade e que os indícios apurados pela polícia não se mostram “contemporâneos à medida cautelar de A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.
Após o retorno, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão, que havia sido nomeado pelo vice-governador, Laurez Moreira (PSD), que assumiu o cargo de governador do Tocantins por três meses, e trouxe de volta aliados para cargos estratégicos.
