Foto – Antônio Gonçalves
Brener Nunes
Passo a passo do processo de impeachment:
1. O pedido de impeachment é enviado para a Assembleia Legislativa.
2. O presidente da Casa decide se aprova ou arquiva o pedido.
3. Caso ele seja arquivado, é possível apresentar um recurso, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
4. Se o pedido for aceito, é formada uma Comissão Especial para coordenar o andamento do processo de impeachment.
5. O governador tem o prazo de dez sessões da Assembleia para apresentar sua defesa.
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6. O relator da Comissão Especial faz um relatório e emite um parecer a favor do arquivamento ou do prosseguimento do processo. Os outros membros fazem uma votação a respeito do conteúdo do parecer.
7. O relatório é enviado ao plenário, onde será discutido pelos deputados. Finda a discussão, eles decidem se arquivam ou seguem com o pedido
8. Se o pedido for arquivado, o processo é terminado. Se a maioria simples dos deputados presentes aprová-lo, segue a etapa da votação.
9. Nesta votação, são necessários os votos da maioria (2/3) para continuar tramitação. Caso esse número seja alcançado, o governador é afastado e é formado o Tribunal Especial.
10. O Tribunal Especial é quem dará a palavra final sobre o impeachment do governador. Ele deve ser composto por cinco deputados federais e cinco desembargadores. O trabalho será coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado.
11. São necessários sete votos dos dez votos do Tribunal para concretizar o impeachment e retirar definitivamente o governador de seu cargo.
