Maria José Cotrim –
Em decisão do TRE no mês de março deste ano o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins suspendeu o fundo partidário do PR em decisão unâmine. O partido é comandado pelo candidato e senador Vicentinho Alves. A decisão porém não especifica a partir de quando o fundo fica suspenso.
“O partido desobedeceu gravemente o art. 10 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, realizando os pagamentos de suas despesas sem a utilização de cheque nominal ou transferência bancária, envolvendo assim 33,04% (trinta e três vírgula quatro por cento) dos recursos do fundo partidário e 14,60%(quatorze vírgula sessenta por cento) dos recursos próprios, fugindo, portanto aos casos de excepcionalidade já apreciados por esta Corte Regional”, diz a decisão que se refere ao ano de 2014 quando houve as eleições estaduais.
Em outro ponto a decisão afirma: que “não se trata de pequena porcentagem de gastos pagos na modalidade de reembolso, nem tampouco de gastos realizados no interior do Estado que justificassem o pagamento em desconformidade com a legislação, mas sim de gastos rotineiros do partido e que envolvem grande parcela dos recursos, o que impossibilita a aplicação dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade e enseja, inegavelmente, a sustentada desaprovação de suas contas”, disse.
Veja a decisão:
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Vicentinho está com ampla agenda no Bico do Papagaio desde ontem onde faz caminhadas, carreatas e várias reuniões. Nossa equipe tentou ouvir os representantes da legenda sobre o assunto. Eles encaminharam nota sobre o assunto:
Com relação a decisão referida pelo meio de comunicação Gazeta do Cerrado, relativa às contas do Partido da República do ano de 2014, rejeitadas pelo TRE, informamos que o candidato a governador Vicentinho, não era presidente da agremiação partidária neste período, portanto, não respondia pela mesma.
A assessoria Jurídica do Partido recorreu da referida decisão, a qual está para análise perante o TSE.
Vale lembrar que Vicentinho assumiu a presidência do Partido somente no ano de 2015, cujas contas foram aprovadas.
(Matéria atualizada ás 14h37)
