O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) realizou, nesta segunda-feira, 15, uma fiscalização inovadora na obra do prédio da nova Prefeitura de Brejinho de Nazaré. A ação faz parte do projeto “TCE de Olho na Qualidade das Obras”, que adota uma metodologia inédita de fiscalização concomitante, com transmissão ao vivo para os conselheiros, garantindo mais agilidade, transparência e segurança na correção dos problemas encontrados.
O relatório técnico apontou vícios construtivos e falhas de acabamento na edificação, como infiltrações, fissuras em paredes e pisos, problemas no forro de gesso, falhas no sistema elétrico, ausência de vedação adequada no telhado e problemas em esquadrias e guarda-corpos. Também foram identificadas inconformidades no sistema de drenagem da cobertura, que têm favorecido infiltrações em vários ambientes do prédio.
A obra fiscalizada foi escolhida por estar dentro do prazo de garantia quinquenal, que é de cinco anos após a entrega. O foco é garantir reparos necessários nesse período, em que a construtora ainda é responsável pela solidez, segurança e qualidade da obra. O prédio da Prefeitura foi entregue em 2024, com investimento superior a R$ 3,5 milhões, mas passou a ser ocupado pela atual gestão em 2025, quando diversas secretarias municipais foram transferidas para o novo espaço.
Fiscalização em tempo real
Um dos principais diferenciais da ação foi o acompanhamento da fiscalização em tempo real pelo conselheiro relator do município, Severiano Costandrade, diretamente da sala de reunião da presidência. A ação também foi acompanhada pelo presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, pelos conselheiros Manoel Pires dos Santos e José Wagner Praxedes, além da diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz.
A fiscalização foi executada pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), sob a coordenação do auditor Dener Alves de Souza, com a atuação dos auditores Thiago Dias e Tales Moura Ferreira. A ação contou ainda com a participação de estudantes do curso de Engenharia Civil do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), acompanhados pelo professor doutor Moacyr Salles Neto, por meio de termo de cooperação técnica com o Tribunal.
Soluções imediatas
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De acordo com o auditor de Controle Externo Thiago Dias, a fiscalização foi positiva justamente por unir técnica, diálogo e rapidez. “O foco foi garantir o cumprimento do artigo 618 do Código Civil, que trata da responsabilidade da construtora durante o prazo de garantia. Detectamos vários vícios construtivos e, ao final da fiscalização, com a presença do gestor, da empresa e do Tribunal, ficou acordado que mais de 90% dos problemas serão corrigidos, com base no consensualismo”, destacou.
O prefeito de Brejinho de Nazaré, Murilo Luiz Martins Morais, ressaltou a importância da iniciativa para a gestão municipal. “Essa fiscalização nos dá respaldo desde o início da obra até o seu término. Seguir os padrões do Tribunal de Contas garante que o dinheiro público seja aplicado corretamente”, afirmou. Os representantes da empresa também acompanharam os trabalhos.
Relatório concluído no local
Outro avanço do novo modelo foi a finalização do relatório técnico ainda no local da fiscalização, com lançamento imediato no sistema e-Contas, permitindo que o conselheiro relator tivesse acesso instantâneo às informações para dar andamento ao processo.
Para o conselheiro Severiano Costandrade, esse formato fortalece o controle externo. “Os conselheiros puderam ver os problemas no campo, em tempo real. Isso garante decisões mais rápidas, respeitando o devido processo legal e trazendo benefícios concretos para a sociedade”, ressaltou.
O presidente da Corte, Alberto Sevilha, destacou que o modelo atende à expectativa da população por mais eficiência. “O Tribunal está acompanhando o que a sociedade exige: rapidez e resultados. Esse projeto mostra que é possível fiscalizar com agilidade, diálogo e responsabilidade”, afirmou.
A diretora-geral de Controle Externo, Dênia Luz, reforçou que a metodologia deve ser ampliada. “A intenção é atender melhor a sociedade. A partir de 2026, vamos trabalhar para disseminar esse modelo de fiscalização em outras obras”, concluiu.
