Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram por unanimidade manter a suspensão do concurso do Tribunal de Justiça do Tocantins nesta quarta-feira (22). Uma decisão cautelar da conselheira Dóris De Miranda Coutinho paralisou o certame no último dia 17. A medida foi confirmada pelos demais conselheiros do TCE.
A suspeita do TCE é de que houve descumprimento de normas na licitação que escolheu a empresa que aplicaria as provas. Também há indícios de que a realização do concurso implicaria no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O contrato tinha valor superior a R$ 1 milhão.
O presidente do TJ, Eurípedes do Carmo Lamounier, foi intimado para entregar cópia do procedimento administrativo que deu origem a contratação. O certame selecionaria servidores para 30 vagas nos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário.
A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público Estadual.
Fonte: G1 Tocantins
