O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) apresentou denúncia contra o vereador Sérgio Lino Mota, acusado de furtar e vender um bovino na zona rural de Cristalândia.
A denúncia foi protocolada junto à 2ª Vara da Comarca do município e é assinada pela promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo. O caso tem como base o Inquérito Policial nº 00019192920258272715.
De acordo com o Ministério Público, o crime teria ocorrido no dia 18 de junho de 2025, por volta das 9h, na Chácara Vale dos Buritis, localizada na zona rural da cidade. Conforme os autos, o denunciado teria subtraído um animal da raça Nelore pertencente à vítima, Elizabeth da Silva Gomes Nascimento.
Ainda segundo a denúncia, o acusado teria vendido o bovino a um terceiro, aproveitando-se da proximidade entre sua propriedade e a da vítima. A dona do animal, ao desconfiar da venda recente de gados na região, procurou o comprador e, ao verificar pessoalmente, reconheceu o bovino como sendo de sua propriedade.
O denunciado confessou parcialmente os fatos, admitindo que realizou a venda do animal, mas alegou ter agido por engano.
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O MP enquadrou o caso no artigo 155, § 6º, do Código Penal, que trata do crime de furto de semovente domesticável de produção — modalidade conhecida como abigeato.
Antes de oferecer a denúncia, o Ministério Público propôs ao investigado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. No entanto, segundo consta nos autos, o investigado recusou a proposta.
Com o recebimento da denúncia, o acusado deverá ser notificado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. O processo seguirá com a designação de audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas a vítima e as testemunhas arroladas.
O Ministério Público também requereu a juntada dos antecedentes criminais do denunciado aos autos e a comunicação do caso aos órgãos competentes para fins de registro e estatística criminal.
